Volume 9 | Edição 33 | 2012

Data de publicação: 31/03/2012 | Baixar edição completa Ver arquivo PDF
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RESP N. 1.120.295 E A MUDANÇA RADICAL NO POSICIONAMENTO DO STJ SOBRE PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA

Artigos (Peer Reviewed) |
Neto E;
Ristow R.
| 13-42 | 10.65992/rdta.V9N33.2012.289
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AINDA O FUNRURAL: JURISPRUDÊNCIA DIVERGENTE SOBRE OS EFEITOS DA LEI 10.256/01

Artigos (Peer Reviewed) |
Pinho J.
| 43-62 | 10.65992/rdta.V9N33.2012.292
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INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA: APLICAÇÃO DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CTN

Artigos (Peer Reviewed) |
Diniz M;
Aldinucci J.
| 63-78 | 10.65992/rdta.V9N33.2012.293
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ÁGIO NA AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI N. 11.638/07

Artigos (Peer Reviewed) |
Silva M.
| 79-106 | 10.65992/rdta.V9N33.2012.294
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INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS POR LEI E REVOGADOS POR RESOLUÇÃO: ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE – INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL 234/2006, DA LEI 5655/71 E DA M.P. 2199-14/2001 – INCENTIVOS PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL OU SETORIAL OBJETIVAM BENEFICIAR O INVESTIDOR DIRETAMENTE E SÓ INDIRETAMENTE O CONSUMIDOR PELA CRIAÇÃO DE SERVIÇO ANTES INEXISTENTE

Parecer |
Martins I.
| 109 - 140 | 10.65992/rdta.V9N33.2012.295
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PARECER PGFN N. 1455/2012

Parecer |
Ministério da Fazenda B.
| 141-148 | 10.65992/rdta.V9N33.2012.297
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JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência |
Cezaroti G.
| 92 | 10.65992/rdta.V9N33.2012.298