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Revista de Direito Tributário da APET

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Volume 11 | Edição 44 | 2014

Data de publicação: 30/11/2023 | Baixar edição completa Ver arquivo PDF
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ANOTAÇÕES SOBRE O PROPÓSITO NEGOCIAL

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McNaughton C.
| 15-48
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ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STF SOBRE NÃO CREDITAMENTO DO IPI NA ENTRADA DE INSUMOS ISENTOS NÃO ATINGE A COISA JULGADA CONFORMADA NOS TERMOS DE JURISPRUDÊNCIA ANTERIOR

Artigos (Peer Reviewed) |
Martins I.
| 49-64
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O IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA INCIDENTE SOBRE OS RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE

Artigos (Peer Reviewed) |
Cardoso J.
| 65-104
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RETENÇÃO DO ISS SOBRE OS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA: NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE DO TOMADOR PAULISTA PELOS SERVIÇOS DO PRESTADOR CARIOCA E IMPLICAÇÕES PRÁTICAS DA VIOLAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 116/03

Artigos (Peer Reviewed) |
Castro L.
| 105-130
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JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência |
Cezaroti G.
| 110
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A Revista de Direito Tributário da APET é especializada em literatura acadêmica da comunidade de operadores do Direito Tributário, como: professores, pesquisadores, advogados, magistrados, promotores e procuradores, com ênfase em temas voltados à tributação.

Os artigos publicados devem apresentar caráter científico,...
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