O IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA INCIDENTE SOBRE OS RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE

  • v. 11 n. 44 (2014)
  • 65-104
  • 02/10/2023
  • 31/12/2014
Jorge Cardoso ;

Jorge Cardoso

Receita Federal do Brasil. Centro Universitário Fluminense/ UNIFLU-FDC/RJ

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e Professor de Direito Financeiro e Tributário no Centro Universitário Fluminense/ UNIFLU-FDC/RJ.

Referências

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  11. _____. Recurso Extraordinário 572580/RS, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, julgado em 03/06/2008.
  12. _____. Repercussão Geral na Questão de Ordem no Ag.Reg. no Recurso Extraordinário 614406 AgR-QO-RG/RS. Relatora Min. Ellen Gracie, Julgamento em 20/10/2010. Disponível em www.stf.jus.br. Acesso em 01 set. 2012.
  13. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Recurso Especial 909660/RS. Ministro Mauro Campbell Marques, Julgamento em 03 Mar.2009. Disponível em www.stj.jus.br. Acesso em 08 set. 2012.
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  16. _____. Recurso Especial 719.774/SC. julgamento em 15/03/2005. Relator Ministro Teori Albino Zavascki. Disponível em www.stj.jus.br. Acesso em 08 set. 2012.
  17. _____. Recurso Especial 901.945, julgamento em 02/08/2007. Relator Ministro Teori Albino Zavascki. Disponível em www.stj.jus.br. Acesso em 01 set. 2012.
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