RETENÇÃO DO ISS SOBRE OS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA: NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE DO TOMADOR PAULISTA PELOS SERVIÇOS DO PRESTADOR CARIOCA E IMPLICAÇÕES PRÁTICAS DA VIOLAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 116/03

• v. 11 n. 44 (2014)
• 105-130
• 02/10/2023
• 31/12/2014

Leonardo Castro ;

Leonardo Castro

Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP). Bar Association (IBA) de Londres. IBRADEMP. APET

Doutorando em Direito Tributário Internacional pela Universiteit Leiden, Holanda. Mestre (summa cum laude) em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Master of Laws (LL.M.) in Taxation pela Georgetown University Law Center, EUA (Graduate Tax Scholarship e Dean’s Certificate Award). Pós-Graduado em Direito Tributário Internacional pelo IBDT. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo IBET. Foi associado estrangeiro do escritório Milbank, Tweed, Hadley and McCloy LLP em Nova Iorque (2011-2012). Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP). Tax Section Reporter representante do Brasil na International Bar Association (IBA) de Londres, Coordenador da Comissão Tributária do IBRADEMP e Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Tributário da APET. Professor de diversos Cursos de Pós-Graduação em São Paulo e em Porto Alegre. Advogado e Parecerista em São Paulo.