NORMAS BRASILEIRAS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E O ARTIGO 9 DOS ACORDOS DE BITRIBUTAÇÃO: HIPÓTESE DE TREATY OVERRIDE?

• v. 6 n. 23 (2009)
• 67-94
• 27/09/2023
• 30/09/2009

Leonardo Castro ;

Leonardo Castro

Associação Fiscal Portuguesa de Lisboa – AFP. OAB-SP. Instituto de Advogados de São Paulo (CNA-IASP). Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT

Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Pós-graduando em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Mestrando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP. Membro da Associação Fiscal Portuguesa de Lisboa – AFP, da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, da Comissão de Novos Advogados do
Instituto de Advogados de São Paulo (CNA-IASP) e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Advogado e Professor de Direito Tributário em São Paulo.