Volume 8 | Edição 29 | 2011

Data de publicação: 31/03/2011 | Baixar edição completa Ver arquivo PDF
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A ANTINOMIA DAS NORMAS VEICULADAS PELA LEI N. 12.249/10 DIANTE DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AOS INVESTIMENTOS REALIZADOS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL

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Souza A.
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O ISS NAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Artigos (Peer Reviewed) |
Janczeski C.
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA NOVA LEI DO MANDADO SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

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TRIBUTÁRIO. MONOPÓLIO. CONCEITO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EFEITOS DA REPERCUSSÃO. SÚMULA 546 DO STF1 *

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INCENTIVOS FISCAIS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS: INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 40 DO ADCT – CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 14 E 14-A DA LEI N. 10.865/2004 E INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 11.051/2004 – A INTRODUÇÃO DA ALÍQUOTA ZERO PARA IMPORTAÇÕES PELA ZONA FRANCA DE MANAUS

Parecer |
Martins I.
| 34 | 10.65992/rdta.V8N29.2011.260
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JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência |
Cezaroti G.
| 84 | 10.65992/rdta.V8N29.2011.261