IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DO ITBI NA TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS POR MEIO DE SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL EM PESSOA JURÍDICA NÃO IMOBILIÁRIA: REVISITANDO A IMUNIDADE DO ART. 156, § 2º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

• v. 8 n. 31 (2011)
• 99-116
• 29/09/2023
• 30/09/2011

Leonardo Castro ;

Leonardo Castro

International Associate de Milbank, Tweed, Hadley & McCloy LLP em Nova Iorque, EUA

Mestrando em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Master of Laws (LL.M.) in Taxation pela Georgetown University Law Center - GULC (ganhador dos prêmios Graduate Tax Scholarship e Dean’s Certificate). Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET e em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Professor de Direito Tributário e Advogado em São Paulo. Atualmente é International Associate de Milbank, Tweed, Hadley & McCloy LLP em Nova Iorque, EUA.