Volume 6 | Edição 24 | 2009

Data de publicação: 31/12/2009 | Baixar edição completa Ver arquivo PDF
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POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARTICIPAREM DE SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO SEM A PERDA DE IMUNIDADES

Artigos (Peer Reviewed) |
Bergamini A.
| 15-32
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OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS DO CONSÓRCIO E DAS CONSORCIADAS: MODALIDADES DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL – LEGITIMIDADE DAS ESTIPULAÇÕES VEICULADAS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 834

Artigos (Peer Reviewed) |
Souza A;
Lucchesi M.
| 33-60
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A DISTORÇÃO CONCEITUAL SOBRE AS IMUNIDADES E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Artigos (Peer Reviewed) |
Weiss F.
| 61-76
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A NÃO INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS SOBRE O REEMBOLSO INTERNACIONAL DE DESPESAS À SOCIEDADE RESIDENTE NO BRASIL

Artigos (Peer Reviewed) |
Castro L.
| 77-106
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PARTICIPAÇÃO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA: REPENSANDO A TITULARIDADE DAS RECEITAS PÚBLICAS DOS ENTES ARRECADADORES E RECEPTORES. UMA ANÁLISE À LUZ DO RE 572.762/SC

Artigos (Peer Reviewed) |
Uchôa Filho S.
| 107-124
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INCORPORAÇÃO DE EMPRESA COM EXTINÇÃO DA INCORPORADA : POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DO PREJUÍZO ALÉM DE 30% NA INCORPORADA, EM HAVENDO LUCRO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 15 DA LEI N. 9.065/95, À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CTN E DO ARTIGO 227 DA LEI N. 6.404/76

Parecer |
Martins I.
| 38
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JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência |
Cezaroti G.
| 78