GUERRA FISCAL E FEDERALISMO: IMPOSSIBILIDADE DE GLOSA DOS CRÉDITOS DE ICMS INTEGRALMENTE TOMADOS POR CONTRIBUINTE PAULISTA QUANDO DA EXISTÊNCIA DE INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS EM OUTROS ESTADOS

• v. 7 n. 25 (2010)
• 61-86
• 27/09/2023
• 31/03/2010

Leonardo Castro ;

Leonardo Castro

Instituto de Advogados de São Paulo (CNA-IASP). Revista de Direito Tributário da APET. Associação Fiscal Portuguesa de Lisboa – AFP. OAB-SP. Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT

Mestrando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Pós-graduado em Direito Tributário
Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Coordenador da Subcomissão de Direito Financeiro e Tributário da Comissão de Novos Advogados do Instituto de Advogados de São Paulo (CNA-IASP). Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Tributário da APET e do Conselho de Apoio e Pesquisa da Revista de Direito Tributário Internacional. Membro da Comissão de Direito
Constitucional da OAB-SP; da Associação Fiscal Portuguesa de Lisboa – AFP; e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Professor de Direito Tributário e Advogado em São Paulo.