Volume 7 | Edição 27 | 2010

Data de publicação: 30/09/2010 | Baixar edição completa Ver arquivo PDF
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O COMÉRCIO ELETRÔNICO E OS DESAFIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS ESTADOS

Artigos (Peer Reviewed) |
Batista C.
| 15-40
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ICMS-IMPORTAÇÃO E SUJEIÇÃO ATIVA

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Diniz M.
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PAULO DE BARROS CARVALHO E ADRIANO SOARES DA COSTA: DUAS VISÕES SOBRE A INCIDÊNCIA DA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA

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Nogueira R.
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O ISSQN E A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE EMBALAGEM COM INSERÇÃO DE ELEMENTO GRÁFICO

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O CONVÊNIO ICMS 130/07 E A TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS IMPORTADOS SOB O REPETRO

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IMUNIDADE DO PAPEL PARA IMPRENSA: INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO CONSTITUCIONAL AO SEU USO – RESTRIÇÕES INFRACONSTITUCIONAIS IMPOSTAS PELA UNIÃO E ESTADOS, QUE DIFICULTAM OU INVIABILIZAM SEU USO, SÃO INCONSTITUCIONAIS – INTELIGÊNCIA DAS I.NS. SRF 71/01, 976/09, 1.011 E 1.048/2010 E DA LEI N. 11.945/09, ASSIM COMO DO DECRETO N. 45.490/09 E PORTARIAS CAT 14, 46, 103/2010 E 114/2010

Parecer |
Martins I.
| 34
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JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência |
Cezaroti G.
| 70