ARBITRAMENTO. ARBÍTRIO SEM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – INTELIGÊNCIA DE PRINCÍPIOS E NORMAS CONSTITUCIONAIS SOBRE A HIPÓTESE DE IMPOSIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E OUTROS TRIBUTOS

Ives Martins ;
Marilene Rodrigues ;

Ives Martins

FECOMERCIO – SP. Centro de Extensão Universitária – CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS

Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME, Superior de Guerra – ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região. Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia). Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUC-Paraná, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal). Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO – SP. Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária – CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS.

Marilene Rodrigues

Advocacia Gandra Martins. Centro de Extensão Universitária, atual IICS – Instituto Internacional de Ciências Sociais. FECOMÉRCIO – SP. IASP. Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT. Academia Paulista de Letras Jurídicas. Centro de Extensão Universitária - CEU

Advogada em São Paulo, integrante da Advocacia Gandra Martins. Especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária, atual IICS – Instituto Internacional de Ciências Sociais. Membro do Conselho Superior de Direito FECOMÉRCIO – SP. Membro do Conselho do IASP. Membro da Diretoria da Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas e Professora do Centro de Extensão Universitária.