“SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR ANTECIPAÇÃO DO FUTURO FATO GERADOR DO ICMS - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUBSTITUTO” - OPINIÃO LEGAL

• v. 6 n. 23 (2009)
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• 27/09/2023
• 30/09/2009

Ives Martins ;

Marilene Rodrigues ;

Ives Martins

Professor Emérito da Universidade Mackenzie, em cuja Faculdade de Direito foi Titular de Direito Econômico e de Direito Constitucional.

Marilene Rodrigues

Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Associação Internacional para o Estudo da Dor - IASP. Academia Paulista de Letras Jurídicas

Advogada em São Paulo, integrante da Advocacia Gandra Martins, Membro do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Membro do Conselho do IASP e Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas.