ISSN: 1806-1885
Universidade Católica de Brasília (UCB)
Advogada. Mestranda em Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento pela Universidade Católica de Brasília. Pós-graduanda em Direito, Tecnologia e Justiça 4.0 pela Escola Nacional da Magistratura. Pós-graduada em Direito Público e Privado pelo Unijur (Instituto Savonitti). Pós-graduada em Direito Militar pelo CBEPJUR (Universidade Cândido Mendes).
Universidade Católica de Brasília (UCB) / Centro Universitário Unicesusc
Advogado. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Bolsista pelo PDSE/CAPES no CAPP/ ISCSP da Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília (PPG-Dir/USB) e dos Cursos de Graduação e Pós-graduação do Centro Universitário Unicesusc.
A educação tributária emerge como um tema de crescente relevância no contexto socioeconômico e político contemporâneo. Longe de ser uma mera utopia, ela se configura como uma necessidade premente e um caminho em construção para o fortalecimento da cidadania fiscal. Este artigo científico analisa a percepção histórica da relação entre cidadãos e tributos, examina os desafios inerentes à complexidade e dinâmica do sistema fiscal brasileiro, e argumenta que uma maior conscientização e participação social são cruciais para mitigar problemas como a sonegação, a desigualdade fiscal e a deslegitimação do Estado. Explora-se, ainda, a intrínseca relação entre direitos e responsabilidades, a natureza dos tributos como custo da cidadania, os problemas da litigiosidade e a busca por métodos mais consensuais na resolução de conflitos tributários, concluindo que a educação tributária é um pilar indispensável para a construção de uma sociedade mais justa e um sistema fiscal mais eficiente e democrático.