Volume 3 | Edição 11 | 2006

Data de publicação: 30/09/2006 | Baixar edição completa Ver arquivo Edição completa
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A TRIBUTAÇÃO DA RENDA NAS OPERAÇÕES PRATICADAS NO ÂMBITO DO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS E OS NOVOS TÍTULOS PARA FINANCIAMENTO DO AGRONEGÓC1O

Artigos (Peer Reviewed) |
Souza A.
| 13-42
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A NÂO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O ABONO DE PERMANÊNCIA

Artigos (Peer Reviewed) |
Oliveira C;
Cavalcanti B.
| 43-55
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O DEPÓSITO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E SUAS INJURIDICIDADES

Artigos (Peer Reviewed) |
Ribeiro D.
| 57-71
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IRPJ E CSLL: EFEITOS DA CORREÇÃO MONETÁRIA DO CAPITAL SOCIAL COM BASE EM PRECEITO CONTRATUAL OU DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL

Artigos (Peer Reviewed) |
Andrade Filho E.
| 73-91
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A SELETIVIDADE DO IPI : SUA CORRELAÇÃO COM A EXTRAFISCALIDADE, A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A NOÇÃO DE ESSENCIALIDADE

Artigos (Peer Reviewed) |
Moura F.
| 93-119
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FATOS GERADORES DO IRPJ - COMENTÁRIOS AO ARI 43 DO CTN E AO ART 74 DA MP NQ 2.158-35/01

Artigos (Peer Reviewed) |
Saraiva Filho O.
| 121-154
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A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO DO CONTRIBUINTE PARACOMPENSAÇÃO/REPETIÇÂO DO INDÉBITO RELATIVO A TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LC NQ118/05

Artigos (Peer Reviewed) |
Coêlho S.
| 155-166
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A CONSTITUIÇÃO APENAS DEFINE COMPETÊNCIAS - CABE À LEI COMPLEMENTAR EXPLICITÁ-LAS E NO SEU ESQUADRO NORMATIVO, CABE À LEI ORDINÁRIA DEFINIR A IMPOSIÇÃO - LOCAÇÃO DE BEM ESTRANGEIRO NÃO SIGNIFICA IMPORTAÇÃO, (...): MESMO QUE REVISTA A FORMA DE SINGELO LEASING FINANCEIRO, SEM OPÇÃO DE COMPRA-A HIPÓTESE DE IMPOSIÇÃO DO ICMS NAS “IMPORTAÇÕES” DE BENS E MERCADORIAS - ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - IMPOSSIBILIDADE  CONSTITUCIONAL DA INCIDÊNCIA DO ICMS OU DO ISS SOBRE LOCAÇÃO (LEASING FINANCEIRO) DE AERONAVES NO EXTERIOR

Parecer |
Martins I.
| 33
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JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência |
Cezaroti G.
| 36