IMPACTOS FISCAIS NA CONTABILIZAÇÃO DO AFAC, CONTRATO DE CONTA-CORRENTE E MÚTUO

  • n. 52 (2025)
  • 373-397
  • 24/06/2025
  • 04/11/2025
Thiago Pereira Braga de Morais ;
Edison Carlos Fernandes ;

Thiago Pereira Braga de Morais

Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP

Mestrando em Direito Tributário na Fundação Getulio Vargas. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper)

Edison Carlos Fernandes

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor do CEU Law School e da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGVLaw).

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar os impactos fiscais e a contabilização do AFAC, contrato de conta-corrente e mútuo. Como será visto, o texto tratou da natureza jurídica dos institutos, da desconsideração do AFAC e dos contratos de conta-corrente pela Receita Federal, para caracterizá-los como contrato de mútuo e da jurisprudência judicial e administrativa sobre o assunto. O artigo prosseguiu com a apresentação dos argumentos jurídicos que demonstram a necessidade de tratamento tributário autônomo para cada instituto, no que diz respeito a tributação pelo IOF. Tratou também da dedutibilidade das despesas incorridas nos contratos de conta-corrente, para fins de IRPJ e CSLL. Por fim, o texto trouxe reflexões sobre a correta contabilização do AFAC, do contrato de conta-corrente e do mútuo, para que a Receita Federal, na qualidade de usuária das demonstrações contábeis, possa ver refletida na contabilidade da empresa a essência dos eventos econômicos ocorridos.

Referências

  1. CABRAL, Antonio da Silva. Negócios de mútuo entre empresas do mesmo grupo. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 10.
  2. CARF. Ac. 1201-006.276, 1ª Seção de Julgamento, 2ª Câmara, 1ª Turma Ordinária, Rel. Neudson Cavalcante Albuquerque, j. 12.03.2024.
  3. CARF. Ac. n. 3001-002.363, 3ª Seção de Julgamento, 1ª Turma Extraordinária, Rel. Wilson Antonio de Souza Correa, j. 24.01.2024.
  4. CARF. Ac. n. 3202-001.808, 3ª Seção, 2ª Câmara, 2ª Turma Ordinária, Rel. Juciléia de Souza Lima, j. 19.06.2024.
  5. CARF. Ac. n. 3202-001.811, 3ª Câmara, 2ª Turma Ordinária, Rel. Rodrigo Lorenzon Yunan Gassibe, j. 19.06.2024.
  6. CARF. Ac. n. 3301-013.474, 3ª Seção de Julgamento, 3ª Câmara, 1ª Turma Ordinária, Rel. Rodrigo Lorenzon Yunan Gassibe, j. 28.09.2023.
  7. CARF. Ac. n. 3301-013.804, 3ª Seção de Julgamento, 3ª Câmara, 1ª Turma Ordinária, Rel. Rodrigo Lorenzon Yunan Gassibe, j. 27.02.2024.
  8. CARF. Ac. n. 3302-014.394, 3ª Câmara, 2ª Turma Ordinária, Rel. Cons. Lazaro Antônio Souza Soares, j. 13.05.2024.
  9. COMPARATO, Fábio Konder. Correção monetária de capital e distribuição de ações bonificadas. In: COMPARATO, Fábio Konder. Direito empresarial: estudos e pareceres. São Paulo: Saraiva, 1995. p. 133.
  10. EIZIRIK, Nelson. A Lei das S.A. comentada. 3. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2021.
  11. ELMALLAH, Amr; SILVA, Maurício Leite da. Uma revisão da literatura nacional sobre finanças corporativas. 2022. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis e Administração) – Universidade Comunitária da Região de Chapecó, Chapecó, 2022.
  12. FERNANDES, Edison Carlos. Direito e contabilidade: fundamentos do direito contábil. São Paulo: Trevisan, 2015.
  13. FERNANDES, Edison Carlos. Mútuo e conta-corrente: aspectos contratuais e tributários. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 18, n. 68, p. 195–210, abr./jun. 2015.
  14. GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
  15. HÜBERT, Ivens Henrique. O capital social e suas funções na sociedade empresária. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
  16. MARTINS, Eliseu; GELBCKE, Ernesto Rubens; IUDÍCIBUS, Sérgio de; SANTOS, Ariovaldo dos. Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades, de acordo com as normas internacionais e do CPC. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
  17. MIGIYAMA, Tatiana Midori; CECCONELLO, Vanessa Marini. A estrutura jurídica do AFAC e sua relação com a conta-corrente. Revista do CARF, Brasília, v. 12, n. 1, p. 45–62, jan./jun. 2020.
  18. MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado: parte especial – direito das obrigações – mútuo – mútuo a risco – conta-corrente – abertura de crédito – assinação e acreditivo. Depósito. atual. por Bruno Miragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. t. XLII. Apud MOREIRA, André Mendes; GAIA, Patrícia Dantas. A não incidência do IOF-crédito sobre os contratos de conta-corrente entre empresas do mesmo grupo econômico. Revista do IBET, São Paulo, n. 40, p. 39–58, 2007.
  19. OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. As diferenças entre os contratos de mútuo e de conta-corrente, e suas influências perante a legislação do imposto sobre operações de crédito. Revista do Instituto de Estudos Tributários, n. 44, 2022.
  20. PEIXOTO, Marcelo Magalhães; ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Uma nova leitura sobre o conceito de “despesa necessária” para fins de cálculo do lucro real. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 55, p. 400–414, 2023.
  21. SCHOUERI, Luís Eduardo; GALDINO, Guilherme. IOF sobre mútuo de recursos financeiros abrange contratos de conta-corrente? Revista Direito Tributário Atual, n. 53, 2023.
  22. SILVA FILHO, Emanoel Lima da. Os riscos do investidor-anjo nos contratos conversíveis de investimento em startups. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2019.
  23. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1.746.268/SP, Primeira Turma, Rel. Min. Regina Helena Costa, j. 16.08.2022, DJe 26.08.2022.
  24. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1239101/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 13.09.2011.
  25. TAPIAS, Camila. As operações de conta-corrente realizadas entre empresas do mesmo grupo econômico e a não incidência do IOF-crédito. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) – Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2021.
  26. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. Processo 5008845-13.2020.4.03.0000, Quarta Turma, Rel. Des. Federal Marcelo Saraiva, j. 31.03.2021.
  27. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Processo n. 2005.70.00.000732-8, Segunda Turma, Rel. Des. Leandro Paulsen, j. 21.11.2006.
  28. VENOSA, Sílvio de Salvo. Código Civil interpretado. São Paulo: Atlas, 2019.
  29. WALD, Arnoldo. Obrigações e contratos. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.