O CONCEITO DE NORMA MERAMENTE INTERPRETATIVA FACE À LEI COMPLEMENTAR 118/05

  • v. 2 n. 7 (2005)
  • 119-140
  • 07/11/2023
  • 30/09/2005
Lais Cardoso ;

Lais Cardoso

Referências

  1. ATALIBA. Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
  2. BALEEIRO, Aliomar (atual. DERZI, Misabel Abreu Machado). Direito tributário brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
  3. BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar (atual. DERZI, Misabel Abreu Machado). 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
  4. BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Trad. Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti. São Paulo: Edipro, 2001.
  5. BRASIL. Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 1.7.2005.
  6. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça do Brasil. Recurso Especial n° 742743 do Superior Tribunal de Justiça do Brasil. Partes: Recorrente: Fazenda Nacional Recorrido: Monza Materiais de Construção Ltda. Relator: Ministro Teori Albino Zavascki. Julgado em: 6.6.2005. Disponível em: https://ww2.stj.gov.br/ revistaeletronica/ita.asp?registro=200500627061. Acesso em: 1.7.2005.
  7. CARRAZZA, Roque Antônio. Curso do Direito Constitucional Tributário. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
  8. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 1993.
  9. CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
  10. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; LOBATO, Valter. Reflexões sobre o art. da Lei Complementar 118. Segurança jurídica e a boa-fé como valores constitucionais. As leis interpretativas no direito tributário brasileiro. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, Malheiros, n. 117, nov. 1995, p. 108-23.
  11. HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
  12. KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. Trad. João Batista Machado. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1987.
  13. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 1993.
  14. MACHADO, Hugo de Brito. Estudos de Direito Penal Tributário. São Paulo: Atlas, 2002.
  15. MACHADO, Hugo de Brito. Princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
  16. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
  17. MELO, José Eduardo Soares de. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2003.
  18. MICHELI, Gian Antônio. Corso di diritto tributário. 2. ed. Turim: UTET, 1974.
  19. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. 13. ed. Saraiva: São Paulo, 1994.
  20. REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.