Volume 4 | Edição 14 | 2007

Data de publicação: 30/06/2007 | Baixar edição completa Ver arquivo Edição completa
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CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E ACOFINS INCIDENTES SOBRE AS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO, INSTITUÍDAS PELA LEI N° 10.865/04: ENFOQUE INFRACONSTITUCIONAL

Artigos (Peer Reviewed) |
Fortes F;
Motta R.
| 15-29
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OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A COMPENSAÇÃO

Artigos (Peer Reviewed) |
Oliveira F.
| 31-54
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RETENÇÃO NA FONTE NAS REMESSAS AO EXTERIOR E A LEGITIMIDADE DO SUBSTITUTO REQUERER A RESTITUIÇÃO DE VALORES

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Andrade JM;
Zaha E;
Marques R.
| 55-78
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A SUSPENSÃO DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS E SUA RELAÇÃO COM A NATUREZA DOS PARCELAMENTOS: NOVAÇÃO?

Artigos (Peer Reviewed) |
Cardoso L.
| 79-95
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA: FATO GERADOR DE PRESUNÇÃO ABSOLUTA - INADMISSIBILIDADE

Artigos (Peer Reviewed) |
Carib´é L.
| 97-121
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CONTRIBUIÇÕES E JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA

Artigos (Peer Reviewed) |
Siqueira N.
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DIREITO CONSTITUCIONAL DA NÃO AUTO-INCRIMINAÇÂO E AS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIAS PUNITIVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO: HARMONIA INTERPRETATIVA

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Freitas V;
Oliveira R.
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REGIME ADUANEIRO ESPECIAL PARA CUSTOMIZAR APARELHOS DE TELEFONIA FABRICADOS NO BRASIL PARA DESTINAÇÂO A OUTROS PAÍSES, ATRAVÉS DA EMPRESA BENEFICIADORA ESTRANGEIRA, QUE PASSA A ATUAR NO BRASIL PARA TAIS EFEITOS: BENEFÍCIOS PARA O PAÍS EM NÍVEL DE EMPREGOS E GERAÇÃO DE RECEITAS DECORRENCIAIS E AUMENTO DE VOLUME DE EXPORTAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE ÓBICE NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA

Parecer |
Martins I.
| 21
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JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência |
Cezaroti G.
| 48