Volume 4 | Edição 16 | 2007

Data de publicação: 31/12/2007 | Baixar edição completa Ver arquivo Edição completa
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VENDA DE APARELHOS CELULARES A PREÇOS SIMBÓLICOS - DOAÇÃO VERSUS COMPRA E VENDA - TRIBUTAÇÃO PELO ICMS E REFLEXOS NO PIS/COFINS

Artigos (Peer Reviewed) |
Moreira A.
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EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA DO CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA

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ISS E LEASING: QUESTÕES POLÊMICAS E PROGNÓSTICO DO IMINENTE JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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| 85-102 | 10.65992/rdta.V4N16.2007.431
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TRIBUTAÇÃO E CONCORRÊNCIA

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CONTRIBUIÇÃO NO INTERESSE DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS OU PROFISSIONAIS - REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO QUE NÃO OMPORTA DESONERAÇÕES - DIFERENÇA ENTRE INTERESSE PÚBLICO E INTERESSE DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS OU PROFISSIONAIS - OPINIÃO LEGAL

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Martins I.
| 187-198 | 10.65992/rdta.V4N16.2007.434
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JURISPRUDÊNCIA

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