ISS E LEASING: QUESTÕES POLÊMICAS E PROGNÓSTICO DO IMINENTE JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  • v. 4 n. 16 (2007)
  • 51-84
  • 17/10/2023
  • 31/12/2007
Camila Oliveira ;

Camila Oliveira

Referências

  1. ÁVILA, Humberto. Parecer. Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Normas Constitucionais Aplicáveis.
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  6. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 1999.
  7. MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. ISS e Operações de Leasing. Revista Dialética de Direito Tributário, vol. 139. São Paulo: Dialética, abr/2007.
  8. MELO, José Eduardo Soares. ISS - Aspectos Teóricos e Práticos, 4a ed. rev.. São Paulo: Dialética, 2005.
  9. TORRES, Heleno Taveira. ISS na Lei Complementar 116/2003 e na Constituição. Barueri: Manole, 2004.