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Revista de Direito Tributário da APET

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Volume 8 | Edição 30 | 2011

Data de publicação: 30/06/2011 | Baixar edição completa Ver arquivo PDF
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POSSUEM NATUREZA TRIBUTÁRIA AS CONTRIBUIÇÕES PARA O FMPES, FTI E UEA, PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DO ESTADO DO AMAZONAS?

Artigos (Peer Reviewed) |
Ramos Filho C.
| 13-32
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A INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS

Artigos (Peer Reviewed) |
Janczeski C.
| 33-42
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CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA - CLIPPING ELETRÔNICO V. 8 - SÃO PAULO, 26 DE MAIO DE 2011

Artigos (Peer Reviewed) |
Ministério da Fazenda B.
| 85-120
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POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS – LIMITES DA CONSTITUIÇÃO E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – AUTONOMIA FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E POLÍTICA DAS UNIDADES FEDERATIVAS

Parecer |
Gandra da Silva Martins I.
| 34
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JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência |
Cezaroti G.
| 86
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A Revista de Direito Tributário da APET é especializada em literatura acadêmica da comunidade de operadores do Direito Tributário, como: professores, pesquisadores, advogados, magistrados, promotores e procuradores, com ênfase em temas voltados à tributação.

Os artigos publicados devem apresentar caráter científico,...
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