O presente artigo analisa a eficiência do sistema recursal brasileiro, considerando o volume expressivo de processos em tramitação e a alta taxa de recorribilidade. O relatório Justiça em Números 2024, do CNJ, evidencia que aproximadamente um em cada quatro processos segue para instâncias superiores, sobrecarregando o Judiciário e comprometendo a celeridade processual. A busca pela eficiência ganhou destaque com a EC nº 45/2004 e o atual CPC, que introduziram mecanismos para reduzir a duração dos processos. No entanto, argumenta-se que apenas a aceleração procedimental não garante previsibilidade e estabilidade nas decisões. Nesse contexto, o artigo discute a recente afetação do Tema 1299/STJ e sua relação com a Súmula 343/STF, analisando a possibilidade de rescisão de decisões baseadas em teses jurídicas controvertidas. A flexibilização da coisa julgada pode comprometer a segurança jurídica e gerar instabilidade processual, elevando a litigiosidade e impactando a confiança no sistema judicial. Assim, o estudo busca refletir sobre os limites da eficiência recursal diante da necessidade de previsibilidade e estabilidade no direito brasileiro.
