A ORDEM TRIBUTÁRIA COMO BEM JURÍDICO PROTEGIDO NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS

  • n. 50 (2024)
  • 425-449
  • 30/09/2024
  • 30/09/2024
Leandro Paulsen ;
Ângelo Roberto Ilha da Silva ;

Leandro Paulsen

Universidade de Salamanca

Doutor em Direito Tributário e doutorando em Direito Processual pela Universidade de Salamanca. Mestre em Teoria do Direito e Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Desembargador da 1ª Turma (Tributária) e Presidente do Comitê Gestor do Plano de Logística Sus-tentável do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Autor das obras Curso de direito tributário completo (15ª edição, 2024) e Constituição e Código Tributário comentados à luz da doutrina e da jurisprudência (19ª edição, 2023).

Ângelo Roberto Ilha da Silva

Universidade de São Paulo

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Pós-doutor em Neurociências pela Universidade Federal do Estado de Minas Gerais. Professor permanente do Programa de Pós-Graduação e do De-partamento de Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Autor das obras Teoria geral do crime (3ª ed., 2024) e Instituições de direito penal: parte geral (5ª ed., 2024). Magistrado da Câmara Criminal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Palavras-chave

Direito Penal Tributário
Bem jurídico
Ordem tributária
Crimes tributários

Resumo

Este artigo trata do bem jurídico tutelado pelos crimes tributários. Parte-se da teoria do bem jurídico para destacar que provê elementos voltados à verificação da legitimidade da interven-ção penal e que a correta identificação do bem jurídico é essencial para as corretas interpretação e aplicação do Direito Penal. Na sequência, destaca-se a evolução do pensamento quanto ao bem jurídico tutelado pelos crimes tributários. Trabalha-se na definição do que é “ordem tributária” e se pontua como a legislação a protege, abordando-se os tipos penais pertinentes.

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