NORMA PRESCRICIONAL E A LEI COMPLEMENTAR NQ118/05

Fellipe Fortes ;

Fellipe Fortes


Referências

  1. BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
  2. BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Brasília: Editora UnB, 1999.
  3. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
  4. CARVALHO, Paulo de Barros. Fundamentos jurídicos da incidência. São Paulo: Saraiva, 1998.
  5. DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico: D - I, v. 2. São Paulo: Saraiva, 1998.
  6. FERREIRA, Aurélio Buarque Holanda. Novo dicionário Aurélio. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.
  7. GAMA, Tácio Lacerda. Contribuições de intervenção no domínio econômico. São Paulo: Quartier Latin, 2003.
  8. IVO, Gabriel. A produção abstrata de enunciados prescritivos. In: SANTI, Eurico Marcos Diniz de (Coord). Curso de Especialização em Direito Tributário: estudos analíticos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
  9. JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Dicionário jurídico tributário. São Paulo: Saraiva, 1995.
  10. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 1994.
  11. MACHADO, Hugo de Brito. A questão da lei interpretativa na Lei Complementar n° 118/2005: prazo para repetição de indébito. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 116, maio de 2005, São Paulo.
  12. MAXIMILLANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
  13. M0USSALLEM, Tárek Moysés. Fontes do Direito Tributário. São Paulo: Max Limonad, 2001.
  14. PEIXOTO, Marcelo Magalhães (Coord). Reflexos tributários da nova lei de falência: comentários à LC 118/2005. São Paulo: MP, 2005.
  15. REALE, Miguel. Abuso do poder de legislar. Revista de Direito Público, n. 39/40, 1976, São Paulo.
  16. THE0D0R0 JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do processo civil e processo de conhecimento, v. I. 27. ed. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1999.
  17. VILANOVA, Lourival. Causalidade e relação no direito. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.