A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA FISCAL

  • n. 50 (2024)
  • 347-366
  • 30/09/2024
  • 30/09/2024
Gustavo Carrile da Silva ;

Gustavo Carrile da Silva

IBDT

Mestre em Direito Tributário Comparado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).

Palavras-chave

Direito tributário
Solução de litígios
Arbitragem
Política fiscal
Desenvolvimento

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o cenário macro do contencioso tributário no Brasil e como, dentro desse cenário, a arbitragem em matéria tributária pode ser útil como instrumento para a melhoria desse ambiente e, consequentemente, para o desenvolvimento socioeconômico do país. Mais especificamente, pretende-se avaliar se a instituição da arbitragem para resolução de conflitos em matéria tributária pode ser usada como instrumento de política fiscal para tal fim.

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