• Revista de Direito Contábil Fiscal

    A Revista de Direito Contábil Fiscal é um periódico publicado semestralmente pela Associação Paulista de Estudos Tributários (desde 2019). Nela, os artigos publicados estabelecem um diálogo interdisciplinar entre Direito e Contabilidade, com enfoque na tributação.

    Volume 7 | Edição 14 | 2025

    Data de publicação: 25/11/2025
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    APRESENTAÇÃO

    Apresentação |
    Peixoto MM;
    Fernandes EC;
    Pinto AE.
    | 17-18
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    REFORMA TRIBUTÁRIA: DESAFIOS ATINENTES À CONTABILIZAÇÃO DO IBS E DA CBS

    Artigos (Not peer reviewed) |
    Pinto AE.
    | 21-44
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    TRATAMENTO CONTÁBIL DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS E SUA TRIBUTAÇÃO PELO PIS/COFINS: ANÁLISE À LUZ DO TEMA 843 DO STF

    Artigos (Not peer reviewed) |
    Dias DC.
    | 45-59
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    O PAPEL DA CONTABILIDADE NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MÍNIMA GLOBAL (PILLAR 2)

    Artigos (Not peer reviewed) |
    Santos RT.
    | 61-79
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    DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA: EXIGÊNCIAS E JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL

    Artigos |
    Lopo Martinez A.
    | 83-99
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    LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E CONTRATOS SOCIETÁRIOS: ASPECTOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS DAS CLÁUSULAS DRAG-ALONG E TAG-ALONG

    Artigos |
    Knap BMK;
    Schmidmeier CM.
    | 101-116
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    AS CONTRIBUIÇÕES DA LINGUAGEM CONTÁBIL PARA O ENALTECIMENTO DA MATERIALIDADE DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA PELO SISTEMA JURÍDICO

    Artigos |
    Martins FA.
    | 117-131
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    REFORMA TRIBUTÁRIA E AS OPERAÇÕES DE ALIENAÇÕES DE IMÓVEL: REDUTOR DE AJUSTE ESTÁTICO OU DINÂMICO?

    Artigos |
    Silva FP.
    | 133-147
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    ARE BRAZILIAN COMPANIES READY FOR THE ISSB STANDARDS? ANALYSIS OF SUSTAINABILITY-RELATED FINANCIAL INFORMATION REQUIRED BY IFRS S1

    Artigos |
    Dal-Ri Murcia F.
    | 149-171
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    DIREITO DE CRÉDITO NAS REGRAS DE TBU

    Artigos |
    Bez-Batti G.
    | 173-185
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    NEUTRALIDADE DO IBS E DA CBS, LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA

    Artigos |
    Santos MAC;
    Subirá A.
    | 187-216
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    ASPECTOS CONTÁBEIS E JURÍDICOS DA AMORTIZAÇÃO DO ÁGIO INTRAGRUPO EM BCUCC: UM ESTUDO DE CASO PECULIAR DO CARF (2024)

    Artigos |
    Salgado VPP.
    | 217-235
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    DA PERDA INCORRIDA À PERDA ESPERADA: CONVERGÊNCIA FISCAL-CONTÁBIL NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

    Artigos |
    Oliveira YCVO;
    Garcia TM.
    | 237-253

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