• Revista de Direito Contábil Fiscal

    A Revista de Direito Contábil Fiscal é um periódico publicado semestralmente pela Associação Paulista de Estudos Tributários (desde 2019). Nela, os artigos publicados estabelecem um diálogo interdisciplinar entre Direito e Contabilidade, com enfoque na tributação.

    Volume 7 | Edição 13 | 2025

    Data de publicação: 13/05/2025
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    Apresentação

    Apresentação |
    Peixoto MM;
    Fernandes EC;
    Pinto AEP.
    | 15-16
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    ASPECTOS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIOS DA RESOLUÇÃO CVM N. 193/2023: NOVOS VENTOS EM DIREÇÃO À SUSTENTABILIDADE NO MERCADO BRASILEIRO DE CAPITAIS

    Artigos (Not peer reviewed) |
    Pinto AE;
    Fugimoto RP.
    | 19-41
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    O ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS: EXCLUSÕES OU ALUCINAÇÕES?

    Artigos (Not peer reviewed) |
    Santos H.
    | 43-59
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    CONTABILIDADE E IRPJ/LUCRO REAL: DE VOLTA AO DIVÃ?

    Artigos (Not peer reviewed) |
    Verçosa PENV.
    | 61-71
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    IFRS 18 – Apresentação e divulgação das demonstrações contábeis: uma solução para a ausência de comparabilidade ou um grande problema?

    Artigos |
    Khatib ASE.
    | 75-95
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    TROCA INTERNACIONAL DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS: DESAFIOS JURÍDICOS, PROTEÇÃO DE DADOS E CONFORMIDADE REGULATÓRIA

    Artigos |
    Martinez AL.
    | 97-114
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    REFLEXÕES SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CAPITAL HUMANO NO RELATO INTEGRADO: A GERAÇÃO DE VALOR NAS ORGANIZAÇÕES

    Artigos |
    Silva CP;
    Fugimoto RPF.
    | 115-140
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    PROVA PERICIAL CONTÁBIL NOS DEZ ANOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    Artigos |
    Cornacchione Junior EBCJ.
    | 143-160
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    As diferenças entre as visões contábil e jurídica no plano da existência e suas repercussões tributárias

    Artigos |
    Fonseca FDM;
    Santos IB.
    | 161-174
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    PRÊMIOS RECEBIDOS NOS CONTRATOS DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES: INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSL (LUCRO REAL)

    Artigos |
    Bez-Batti G.
    | 175-190
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    Não incidência do ITBI na absorção da universalidade do patrimônio da sociedade incorporada: uma releitura do art. 37, § 4º, do CTN

    Artigos |
    Gutierrez MD;
    Rebouças BN.
    | 191-201
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    O princípio da realização da renda e o ajuste a valor justo

    Artigos |
    Maia S.
    | 203-224
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    A natureza jurídica das stock options: entre a contabilidade e a decisão do STJ no Tema 1.226

    Artigos |
    Shingai TRV;
    Clarke DFC.
    | 225-238

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