• Revista de Direito Contábil Fiscal

    A Revista de Direito Contábil Fiscal é um periódico publicado semestralmente pela Associação Paulista de Estudos Tributários (desde 2019). Nela, os artigos publicados estabelecem um diálogo interdisciplinar entre Direito e Contabilidade, com enfoque na tributação.

    Volume 5 | Edição 10 | 2023

    Data de publicação: 22/11/2023 | Baixar edição completa Ver arquivo PDF
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    Apresentação

    Apresentação |
    Magalhães Peixoto M;
    Fernandes EC.
    | 1
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    A MP N. 1.885/2023 E A SAGA DO CONTRIBUINTE BRASILEIRO NA TRIBUTAÇÃO DO IRPJ/CSLL SOBRE AS SUBVENÇÕES DE ICMS: A UNIÃO CONTRA-ATACA

    Artigos |
    Schwartz Holanda R.
    | 19-42
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    INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS COMO SUBVENÇÃO GOVERNAMENTAL: CÍRCULO VIRTUOSO OU VICIOSO ENTRE O DIREITO TRIBUTÁRIO E A CONTABILIDADE?

    Artigos |
    Romero Veiga Shingai T.
    | 43-60
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    A FORÇA PROBANTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: CONCILIANDO AS DOUTRINAS DE TRAJANO DE MIRANDA VALVERDE E DE MOACYR AMARAL SANTOS COM AS NORMAS CONTÁBEIS INTERNACIONAIS

    Artigos |
    Evaristo Pinto A.
    | 63-76
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    ÔNUS DA PROVA CONTÁBIL NO DIREITO TRIBUTÁRIO

    Artigos |
    Lopo Martinez A.
    | 77-94
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    AS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, A CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E A EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL – EFEITOS SOBRE A ISENÇÃO DO IRPJ E DA CSLL

    Artigos |
    Coutinho de Aguiar BH.
    | 95-108
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    SUBVENÇÕES: ANÁLISE CONTÁBIL DA LEI COMPLEMENTAR N. 160/2017 E DO TEMA N. 1.182 DO STJ

    Artigos |
    Piga Vagetti D.
    | 109-132
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    ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E CONTÁBEIS DAS OPERAÇÕES COM CRÉDITOS DE DESCARBONIZAÇÃO (CBIOS), DE QUE TRATA A LEI 13.576/2017

    Artigos |
    Carsoni Fernandes F;
    Lyra Guimarães Luz V;
    Jatahy Ozorio C.
    | 133-160
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    O REGIME TRIBUTÁRIO DAS DEVOLUÇÕES DE CAPITAL

    Artigos |
    Bez-Batti G.
    | 161-176
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    A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NO NOVO MODELO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA INSTITUÍDO PELA LEI N. 14.596/2023

    Artigos |
    de Souza Moura J.
    | 177-198
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    FRAUDES CONTÁBEIS E SUAS IMPLICAÇÕES

    Artigos |
    Ibiapina Lira Aguiar L.
    | 199-222
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    REFLEXO CONTÁBIL NA TRIBUTAÇÃO DA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS NO LUCRO PRESUMIDO

    Artigos |
    da Silva Filho PC.
    | 223-238
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    O DELINEAMENTO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E O CONTROLE DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA: APROXIMAÇÕES E DISTANCIAMENTOS ENTRE A CONTABILIDADE E O DIREITO TRIBUTÁRIO

    Artigos |
    Tomazela Santos R.
    | 239-262

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