Processo editorial e avaliação

Visão geral do fluxo

Etapa	Responsável	O que acontece
1. Triagem técnica	Secretaria	Documentos, anonimização, template, declarações e elegibilidade (item "Triagem técnica e de mérito").
2. Similaridade e triagem de mérito	Editor Associado	Relatório de similaridade e pertinência ao escopo (item "Triagem técnica e de mérito").
3. Avaliação por pares	Dois avaliadores	Pareceres com formulário padronizado (itens "Modelo de avaliação por pares e exceções", "Seleção dos avaliadores e número de pareceres", "Critérios de avaliação e formulário" e "Orientações aos avaliadores").
4. Desempate	Terceiro avaliador ou editor responsável	Somente em caso de pareceres divergentes (item "Seleção dos avaliadores e número de pareceres").
5. Revisão pelos autores	Autores	Nova versão com carta de respostas ponto a ponto.
6. Decisão	Editor-Chefe	Aceite ou recusa fundamentados (item "Decisão editorial").
7. Editoração e provas	Equipe técnica e autores	Revisão, diagramação e aprovação das provas (item "Editoração e provas").
8. Publicação	Editor-Chefe	Publicação contínua, registro do DOI e dos metadados (item "Aceite, publicação e retirada").

Triagem técnica e de mérito

A secretaria verifica documentos, anonimização, template, título, resumo e palavras-chave em inglês, declarações e elegibilidade. O Editor Associado analisa o relatório de similaridade (ver "Plágio, similaridade e reciclagem de texto", em Ética e integridade), a pertinência ao escopo e a contribuição mínima. Manuscritos incompletos são devolvidos para ajuste; os sem pertinência ou contribuição mínima são recusados, com comunicação fundamentada.

Modelo de avaliação por pares e exceções

Artigos e comentários de jurisprudência e de legislação são avaliados no sistema duplo-cego: autores e avaliadores não conhecem a identidade uns dos outros; os pareceres não são publicados. Textos não avaliados por pares (Editorial, Apresentação, Resenhas e Artigos convidados) são identificados como tal no sumário.

Avaliação aberta (opcional): com o consentimento de autores e avaliadores, a revista pode revelar as identidades entre as partes e publicar o nome do avaliador ou o parecer com o artigo. O autor deve manifestar seu consentimento no campo de "Comentários ao editor" durante a submissão.

Seleção dos avaliadores e número de pareceres

Cada manuscrito recebe ao menos dois pareceres de avaliadores com título de doutor, especialistas no tema, de instituições diferentes da dos autores e, sempre que possível, de estados ou países diferentes, sem os vínculos descritos no item "Conflitos de interesses", em Ética e integridade. Em caso de pareceres divergentes, o editor responsável convida um terceiro avaliador ou, se tiver competência no tema, emite ele próprio o parecer de desempate, registrado no sistema.

Critérios de avaliação e formulário

Os avaliadores preenchem no OJS o formulário de avaliação, que atribui a cada critério o conceito Superior, Adequado ou Inadequado:

Critério	O que se avalia
1. Relevância do tema	Importância e atualidade do tema e possível impacto na comunidade acadêmica e profissional; originalidade da contribuição.
2. Qualidade da abordagem	Modo como o tema é tratado: problema e tese claros, argumentação e raciocínio jurídico e contábil consistentes e conclusões coerentes com o desenvolvimento.
3. Qualidade do texto	Clareza, coerência e coesão da redação; adequação do título, do resumo e das palavras-chave ao conteúdo.
4. Qualidade da pesquisa	Método empregado e suficiência das fontes (doutrina, legislação, jurisprudência, normas contábeis e dados); correção e atualidade das citações e referências.
5. Aderência à linha editorial	Vínculo do objeto da pesquisa com o foco e o escopo da revista (item "Foco e escopo", em Sobre a Revista).

O formulário inclui comentários aos autores e comentários confidenciais ao editor (item "Orientações aos avaliadores").

Orientações aos avaliadores

O avaliador responde ao convite em até 7 dias e recusa quando não se sentir qualificado, não puder cumprir o prazo ou tiver conflito de interesses (ver"Conflitos de interesses", em Ética e integridade). O parecer é fundamentado, respeitoso e construtivo, com comentários aos autores (campo "Para o autor e o editor") e, se necessário, comentários confidenciais (campo "Somente para o editor"). O avaliador conclui com uma das recomendações disponíveis no OJS:

Recomendação no OJS	Quando usar
Aceitar	O manuscrito pode ser publicado como está ou com ajustes mínimos de forma.
Correções obrigatórias	O manuscrito será aceito após correções pontuais, verificadas pelo editor, sem nova rodada de avaliação.
Submeter novamente para avaliação	São necessárias alterações substanciais; a nova versão volta ao avaliador.
Submeter a outra revista	O trabalho tem mérito, mas não se ajusta ao foco e ao escopo da revista.
Rejeitar	O manuscrito não atende aos critérios de qualidade e não deve ser reapresentado.
Ver comentários	A recomendação não se enquadra nas opções anteriores e está explicada nos comentários ao editor.

As orientações completas estão nas Diretrizes para Avaliadores da revista [link]. As obrigações de confidencialidade e o uso de IA estão nos itens "Confidencialidade" e "Inteligência artificial", em Ética e integridade.

Prazos

Etapa	Prazo de referência
Triagem técnica e de mérito (primeira decisão)	até 15 dias após a submissão
Resposta do avaliador ao convite	até 7 dias
Emissão do parecer	até 28 dias após o aceite do convite
Revisão pelos autores	até 30 dias (correções menores: 15 dias)
Decisão após o último parecer	até 15 dias
Decisão final	até 120 dias após a submissão
Publicação após o aceite	até 60 dias

Os autores são informados de atrasos relevantes e podem retirar o manuscrito a qualquer momento antes do aceite.

Decisão editorial

A decisão final cabe ao Editor-Chefe, com base nos pareceres e na recomendação do Editor Associado responsável, que pode ter atuado como avaliador de desempate (item "Seleção dos avaliadores e número de pareceres"). O editor não está vinculado à soma dos pareceres e pode, fundamentadamente, solicitar parecer adicional ou divergir de uma recomendação. Toda decisão é comunicada por escrito, com os pareceres.

Aceite, publicação e retirada

Artigos aceitos são editorados e publicados em até 60 dias, em ordem cronológica de aceite. A revista não seleciona artigos aceitos por critérios de origem dos autores, não os mantém em fila e não arquiva nem recusa artigos já aceitos, salvo se constatada má conduta ou violação desta política, com comunicação fundamentada e direito de recurso (ver "Reclamações, recursos e ombudsperson", em Governança e gestão). Após o aceite, a retirada pelos autores depende de justificativa ao Editor-Chefe.

Editoração e provas

A equipe técnica faz a revisão linguística e de normas e a diagramação, sem alterar o conteúdo. As provas são enviadas ao autor correspondente, que as aprova ou indica correções em até 5 dias úteis; alterações de conteúdo nessa etapa dependem de aprovação do editor.

Reconhecimento dos avaliadores

A revista emite declaração para cada parecer concluído e publica anualmente a lista dos avaliadores do ano, sem vinculação aos manuscritos. Os avaliadores podem registrar a atividade no ORCID.