ISSN: 1806-1885
Escola Dialética de Direito e Administração (EDDA) / Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Advogada. Diretora da Tax & Women. Professora de pós-graduação do Damásio e Professora da EDDA (Escola Dialética de Direito e Administração). Ex-conselheira Presidente de Turma no CARF. Auditora-Fiscal aposentada da RFB. Pós-graduada em Direito Tributário (FGV/SP). Especialista em Direito Penal (Escola Superior da Magistratura/SP).
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) / Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributária (IBATT) / Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET)
Advogada. Professora nos cursos de especialização em Direito Tributário do IBET, da PUC-Cogeae e da EPD. Vice-presidente de Relações Governamentais do Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributária (IBATT). Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET.
O texto analisa o Projeto de Lei 1.087, destacando seu papel na redução das distorções e no avanço da progressividade do imposto de renda no Brasil, especialmente pela tributação moderada de dividendos e integração entre pessoa física e jurídica. Além de abordar preocupações sobre a fuga de milionários e o impacto nos investimentos, o estudo ressalta a relevância de calibrar o sistema tributário conforme a realidade de renda média baixa do País, defendendo transparência, responsabilidade e maior justiça fiscal.