PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA:: FINANÇAS INTRAGRUPO E ARM’S LENGTH NA LEI N. 14.596/2023

  • n. 52 (2025)
  • 169-185
  • 16/08/2025
  • 04/11/2025
Antonio Lopo Martinez ;

Antonio Lopo Martinez

Universidade de Coimbra

Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra e pela Universidade de Salamanca. Doutor em Contabilidade pela Universidade de São Paulo. Auditor Fiscal da Receita Federal. Bolsista de Produtividade e Pesquisa do CNPq. Pesquisador no Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Palavras-chave

Preço de transfeência
Operacoes financeira intragrupo
Lei 14.596/2023
Arm's Length
Garantias
Cash pooling
Requalificação dívida-capital
IFRS

Resumo

Este artigo examina o tratamento das operações financeiras intragrupo à luz da Lei nº 14.596/2023, com foco na aplicação do princípio da plena concorrência (arm’s length) a empréstimos, garantias corporativas, cash pooling e à requalificação dívida–capital. Discutem-se critérios técnicos de precificação, impactos fiscais, convergências com IFRS (substância econômica, mensuração e divulgações de partes relacionadas) e jurisprudência internacional recente que orienta a prática brasileira. O texto propõe caminhos de governança e compliance (políticas internas, benchmarks, documentação e ajustes compensatórios), destacando oportunidades de segurança jurídica — inclusive via APAs — e a redução de assimetrias entre relato contábil e apuração tributária. A abordagem integra legislação, regulamentação, diretrizes da OCDE e literatura especializada, oferecendo uma leitura prática e comparada do novo regime

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