ISSN: 1806-1885
UFF
Pós-doutorando em Direito Público pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutor em Direito, Instituições e Negócios pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Maestria en Administración Finan-ciera pela UNED – Centro de Estudios Fiscales em Madrid. Pesquisador e integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Tributação Ambiental (UFC). Auditor Fiscal da RFB, atualmente exercendo o mandato de conselheiro no CARF.
O presente artigo tem como escopo estabelecer, a partir da formulação da política tributária brasileira, a relação entre o Estado como fomentador da desigualdade de gênero, por meio da tributação do consumo, adotando a técnica da regressividade como fator de instrumentalização, e a ameaça à ordem democrática. Para isso, objetiva-se responder a duas questões: o Estado brasileiro tem adotado a capacidade contributiva e a isonomia tributária, como instrumentos de equalização do binômio gênero e renda? O Estado brasileiro tem adotado políticas tributárias que estimulam a redução das desigualdades de gênero? Fixando estas balizas, pretende-se fazer uma reflexão histórica do modelo tributário brasileiro de regressividade, sobretudo rediscutindo a forma pela qual tal política vem reforçando a desigualdade econômica entre gêneros. Em seguida, apresentar-se-ão as políticas tributárias que têm sido estabelecidas em diversos países como instrumento de reparação aos tratamentos dos desiguais, e analisar como o movimento Pink Tax poderá auxiliar, juntamente com a tributação, na promoção do desenvolvimento de políticas igualitárias.