É POSSÍVEL A APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS NA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES? INFERÊNCIAS A PARTIR DA MODULAÇÃO DA TESE TRIBUTÁRIA DO SÉCULO (RE 574.706)

  • n. 50 (2024)
  • 509-534
  • 30/09/2024
  • 30/09/2024
Ravi Peixoto ;

Ravi Peixoto

UERJ

Doutor em Direito Processual pela UERJ. Mestre em Direito pela UFPE. Procurador do Município do Recife. Professor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Advogado. Membro da ANNEP, do CEAPRO e do IBDP.

Palavras-chave

Teoria dos precedentes
Ratio decidendi
Superação
Modulação de efeitos
Requisitos

Resumo

O texto tem por objetivo analisar as possibilidades de atuação da ratio decidendi da decisão de modulação de efeitos para outras situações de direito material, partindo de situações concretas, como foi a modulação realizada pelo STF no RE 574.706. A ratio decidendi tem sua esfera de força gravitacional, mas há poucas reflexões se esse ponto de vista pode ser replicado para a decisão de modulação de efeitos. É possível concluir que ela é bastante limitada, tendo em vista as particularidades exigidas para a supera-ção prospectiva e porque as razões são diversas das utilizadas para o direito material.

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