É POSSÍVEL A APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS NA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES? INFERÊNCIAS A PARTIR DA MODULAÇÃO DA TESE TRIBUTÁRIA DO SÉCULO (RE 574.706)

Ravi Peixoto

UERJ

Doutor em Direito Processual pela UERJ. Mestre em Direito pela UFPE. Procurador do Município do Recife. Professor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Advogado. Membro da ANNEP, do CEAPRO e do IBDP.

Palavras-chave

Resumo

O texto tem por objetivo analisar as possibilidades de atuação da ratio decidendi da decisão de modulação de efeitos para outras situações de direito material, partindo de situações concretas, como foi a modulação realizada pelo STF no RE 574.706. A ratio decidendi tem sua esfera de força gravitacional, mas há poucas reflexões se esse ponto de vista pode ser replicado para a decisão de modulação de efeitos. É possível concluir que ela é bastante limitada, tendo em vista as particularidades exigidas para a supera-ção prospectiva e porque as razões são diversas das utilizadas para o direito material.

Referências

  1. ABBOUD, Georges. Discricionariedade administrativa e judicial: o ato administrativo e a decisão judicial. São Paulo: RT, 2014.
  2. ALVIM, Teresa Arruda. Modulação na alteração da jurisprudência firme ou de prece-dentes vinculantes. São Paulo: RT, 2019.
  3. ANDRADE, Fábio Martins de. Modulação em matéria tributária: o argumento prag-mático ou consequencialista de cunho econômico e as decisões do STF. São Paulo: Quartier Latin, 2011.
  4. ARAÚJO, Marcelo Labanca Corrêa de. A construção da federação brasileira pela juris-dição constitucional: um estudo sobre a utilização do princípio da simetria na juris-prudência do Supremo Tribunal Federal. Tese (Doutorado) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2008.
  5. ATAÍDE JÚNIOR, Jaldemiro Rodrigues. Precedentes vinculantes e irretroatividade do direito no sistema processual brasileiro: os precedentes dos tribunais superiores e sua eficácia temporal. Curitiba: Juruá, 2012.
  6. ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teoria da argumentação jurídica. 2. ed. Tra-dução: Maria Cristina Guimarães Cupertino. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014.
  7. ÁVILA, Humberto. Segurança jurídica: entre permanência, mudança e realização no direito tributário. São Paulo: Malheiros, 2011.
  8. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1993. p. 37-40.
  9. BARROS, Lucas Buril de Macêdo. Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasi-leiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2014.
  10. BARROS, Lucas Buril de. Precedentes judiciais e o direito processual civil. Salvador: Juspodivm, 2015.
  11. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
  12. BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Teoria do precedente judicial: a justificação e a aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses, 2012.
  13. CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução: Ellen Gracie Nor-thfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.
  14. CARRAZZA, Roque Antonio. Segurança jurídica e eficácia temporal das alterações jurisprudenciais: competência dos tribunais superiores para fixá-la – questões conexas. In: FERRAZ JR., Tercio Sampaio; CARRAZZA, Roque Antonio; NERY JUNIOR, Nelson. Efeito ex nunc e as decisões do STJ. 2. ed. Barueri: Manole, 2009.
  15. CUNHA, Leonardo Carneiro da. As causas repetitivas e a necessidade de um regime que lhes seja próprio. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 25, n. 2, jul./dez. 2009.
  16. EISENBERG, Melvin Aron. The nature of the common law. London: Harvard University Press, 1998.
  17. FERRAZ JR. Tercio Sampaio. Normas gerais e competência concorrente: uma exe-gese do art. 24 da Constituição Federal. Revista da Faculdade de Direito, São Paulo, v. 90, 1995.
  18. GALANTER, Marc. Afterword: explaining litigation. Law and Society, v. 9, 1975.
  19. GALANTER, Marc. Why the “haves” come out ahead: speculations on the limits of legal change. Disponível em: http://marcgalanter.net/Documents/papers/WhytheHavesComeOutAhead.pdf. Acesso em: 15 maio 2022.
  20. GHATAN, Gil J. The incentive problem with prospective overruling: a critique of the practice (September 22, 2009). ABA Real Property, Trust and Estate Journal, 2010. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=1477030. Acesso em: 14 maio 2022. POPE-LIER, Patricia; VERSTRAELEN, Sarah; VANHEULE, Dirk; VANLENBERGHE, Beatrix (ed.). The effects of judicial decision in time. Cambridge: Intersentia, 2014.
  21. JURATOWITCH, Ben. The temporal effects of judgments in the United Kingdom. In: POPELIER, Patricia; VERSTRAELEN, Sarah; VANHEULE, Dirk; VANLENBERGHE, Beatrix (ed.). The effects of judicial decision in time. Cambridge: Intersentia, 2014.
  22. KAY, Richard S. Retroactivity and prospectivity of judgments in American law. In: STEINER, Eva (ed). Comparing the prospective effects of judicial rulings across jurisdic-tions. London: Springer, 2015.
  23. KÜHN, Zdenek. Towards a sophisticates theory of precedente? Prospective and ret-rospective overruling in the Czech legal system. In: STEINER, Eva (ed). Comparing the prospective effects of judicial rulings across jurisdictions. London: Springer, 2015.
  24. LEONCY, Léo Ferreira. Controle de constitucionalidade estadual. São Paulo: Saraiva, 2007. [versão digital].
  25. MACCORMICK, Neil. Argumentação jurídica e teoria do direito. Tradução: Waldéa Barcellos. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
  26. MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 2. ed. São Paulo: RT, 2011
  27. MELLO, Patrícia Perrone Campos. Precedentes: o desenvolvimento judicial do direi-to no constitucionalismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
  28. MILLET, François-Xavier. Temporal effects decisions in France. In: POPELIER, Patri-cia; VERSTRAELEN, Sarah; VANHEULE, Dirk; VANLENBERGHE, Beatrix (ed.). The effects of judicial decision in time. Cambridge: Intersentia, 2014.
  29. MUÑOZ, Martín Oroco. La creación judicial del derecho y el precedente vinculante. Na-varra: Aranzadi, 2011.
  30. NERY JR., Nelson. Boa-fé objetiva e segurança jurídica – eficácia da decisão judicial que altera jurisprudência anterior do mesmo tribunal superior. In: FERRAZ JR., Ter-cio Sampaio; CARRAZZA, Roque Antonio; NERY JUNIOR, Nelson. Efeito ex nunc e as decisões do STJ. 2. ed. Barueri: Manole, 2009.
  31. PEIXOTO, Ravi. Reflexões a partir da modulação de efeitos da tese tributária do século: o recurso extraordinário 574.706 e a inserção do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins. Revista dos Tribunais, v. 1.034, dez. 2021.
  32. SAGAN, Adam. Changing the case law pro future – a puzzle of legal theory and prac-tice. In: STEINER, Eva. (ed). Comparing the prospective effect of judicial rulings across jurisdictions. Heidelberg: Springer, 2015.
  33. SILVA, Franklin Roger Alves. Modulação temporal da jurisprudência. Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.
  34. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 25. ed. São Paulo: Ma-lheiros, 2005.
  35. STELZER, Manfred. Pro futuro and retroactive effects of rescissory judgments in Austria. In: POPELIER, Patricia; VERSTRAELEN, Sarah; VANHEULE, Dirk; VAN-LENBERGHE, Beatrix (ed.). The effects of judicial decision in time. Cambridge: In-tersentia, 2014.
  36. STEPHEN, Pamela J. The new retroactivity doctrine – equality, reliance and stare decisis. Syracuse Law Review, v. 48, 1998.
  37. TARUFFO, Michele. Institutional factors influencing precedents. In: MACCORMICK, Neil; SUMMERS, Robert S. (ed.). Interpreting precedents: a comparative study. Alder-shot: Dartmouth, 1997.