O CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI - INCENTIVO FISCAL EXTINTO

  • v. 2 n. 5 (2005)
  • 157-183
  • 22/11/2023
  • 31/03/2005
Tulio Garcia ;

Tulio Garcia

Referências

  1. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 8. ed. 1996.
  2. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 15. ed., 2003.
  3. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 13. ed., 2003, p. 593.
  4. MARTINS, Ives Gandra, http://www.aduaneiras.com.br/colunas/artigos/default.asp?ID=13, 2/9/2002.
  5. FANUCCHI, Fabio. In: SAMPAIO DORIA Antonio Roberto (Coord.). Incentivos fiscais para o desenvolvimento. São Paulo: Bushatsky.
  6. TROIANELLI, Gabriel Lacerda. Incentivos setoriais e crédito-prêmio de IPI. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2002.