CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI: OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO N2 71/2005 DO SENADO FEDERAL

  • v. 3 n. 9 (2006)
  • 27-44
  • 07/11/2023
  • 31/03/2006
Gabriel Troianelli ;

Gabriel Troianelli

Referências

  1. BARROS, Sérgio Resende de. O Senado e o controle de constitucionalidade. Disponível em: ttp://www.srbarros.com.br.
  2. CLÈVE, Clèmerson Merlin. A fiscalização abstrata de Constitucionalidade no Direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
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  5. MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
  6. ZAVASCKI, Teori Albino. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.