ESTUDO SOBRE A APLICABILIDADE DA TAXA SELIC COMO JUROS DE MORA DO ART. 161 DO CTN E, POR CONSEQUÊNCIA, DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL - A QUESTIONABILIDADE DE TAL APLICAÇÃO

  • v. 5 n. 17 (2008)
  • 105-121
  • 16/10/2023
  • 31/03/2008
Rodrigo Silva ;

Rodrigo Silva

Referências

  1. CAIS, Cleide Previtalli. 0 Processo Tributário, 3. ed. São Paulo: RT, 2001.
  2. FRANCIULLI NETTO, Domingos. Da Inconstitucionalidade da Taxa SELIC para fins tributários. In: Revista Tributária e de Finanças Públicas, ano 8, n° 33, julho-agosto de 2000, p. 59-890.
  3. FRANCIULLI NETTO, Domingos. Os Juros no Novo Código Civil e Taxa Selic. Mimeografado. In: Justilex, ano 3, n° 29, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br/dspace/bitstream/2011/1904/1/Os_Juros_no_Novo_C%C3°/oB3digo.pdf>. Acesso em: 31.5.2006.
  4. LEAL, Aylton Dutra. Juros Selic: constitucionalidade de sua aplicação em matéria tributária. In: Secretaria da Receita Federal. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/EstTributarios/direitotributario/JurosSelic.htm>. Acesso em: 31.5.2006.
  5. MARTINS, Ives Gandra da Silva [Coord.]. Direitos fundamentais do contribuinte. São Paulo: RT - Centro de Extensão Universitária, 2000.
  6. Curso de Direito Tributário, 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
  7. SCAVONE JÚNIOR, Luiz Antonio. Juros: no direito brasileiro. São Paulo: RT, 2003.
  8. SHIRAI, Rodrigo. Taxa SELIC: vícios de constitucionalidade. Disponível em: <http://www.braziliobacellar.com.br/index.php?modulo=artigoHid=10>. Acesso em: 31.5.2006.
  9. NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil Comentado, 3. ed. São Paulo: RT, 1999.