LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO NA REVISÃO ADUANEIRA

Maria Paula ;

Maria Paula

Receita Federal do Brasil

Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Especialista em Direito Tributário pelo Ibet – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.


Referências

  1. BORGES, José Souto Maior. Lançamento Tributário. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 1999.
  2. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
  3. ______. Direito Tributário - Fundamentos Jurídicos da Incidência Tributária. Saraiva, 1999.
  4. FREITAS, Vladimir Passos de. (coord.) Importação e Exportação no direito brasileiro. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2004. p. 5.
  5. FOLLONI, André Parmo. Tributação sobre o comércio exterior- Direito tributário material, formal e processual. Dissertação do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-PR sob orientação do Prof. Dr. James Marins. Disponível em http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_arqui-vos/1/TDE-2008-05-12T170936Z-35/Publico/AndreDto.pdf, acesso em 22/08/2012.
  6. Pós-Graduação em Direito da PUC-PR sob orientação do Prof. Dr. James
  7. HILÚ NETO, Miguel. Imposto sobre Importações e Imposto sobre Exportações. São Paulo: Quartier Latin, 2003.
  8. LINS, Robson Maia. Controle de Constitucionalidade da Norma Tributária – Decadência e Prescrição. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
  9. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
  10. MACHADO, Corintho Oliveira. A modificação de critérios jurídicos adotados no lançamento tributário aduaneiro. Disponível em http://www.
  11. fiscosoft.com.br/a/5bjy/a-modificacao-de-criterios-juridicos-adotados-no--lancamento-tributario-aduaneiro-corintho-oliveira-machado, acesso em 23/08/2012.
  12. MEIRA, Liziane Angelotti. Regimes Aduaneiros Especiais. São Paulo: IOB, 2002.
  13. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
  14. PAULSEN, Leandro. Direito Tributário – Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e Jurisprudência. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
  15. PEIXOTO, Marcelo Magalhães; LACOMBE, Rodrigo Santos Masset (coord.). Comentários ao Código Tributário Nacional. São Paulo: MP Editora, 2005.
  16. RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes. Limites Objetivos à revisibilidade do lançamento no processo administrativo tributário. RDTAPET n. 13, mar/07.
  17. RIBEIRO, Ricardo Lodi. A proteção da Confiança Legítima do Contribuinte. RDDT n. 145, out/07.
  18. SALOMÃO, Marcelo Viana. ICMS na importação. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
  19. SANTI, Eurico Marcos Diniz de. (coord.) Curso de Especialização em direito tributário: estudos analíticos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
  20. ___________. Lançamento Tributário. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Max Limonad, 2001.
  21. SOSA, Roosevelt Baldomir. Temas Aduaneiros: estudos sobre problemas aduaneiros contemporâneos. São Paulo: Aduaneiras, 1999.