COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

  • v. 12 n. 45 (2015)
  • 15-40
  • 02/10/2023
  • 31/03/2015
Fabrício Brandão ;

Fabrício Brandão

CEU/SP. COGEAE/SP. APET/SP

Advogado especialista em Direito Tributário pelo CEU/SP; em Processo Tributário pela COGEAE/SP; em Imposto Sobre a Renda das Empresas pela APET/SP. Sócio-Gerente de Reis Brandão Advogados Associados desde 01/2006.

Referências

  1. AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 8. ed. São Paulo, Saraiva, 2002.
  2. ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
  3. BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. Tradução e notas Márcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues.
  4. São Paulo: Ícone, 1995.
  5. BORGES, José Souto Maior. O princípio da segurança jurídica na criação e aplicação do tributo. Revista Dialética. São Paulo, v. 22, 1997.
  6. BRANDÃO, Fabrício dos Reis. Coisa Julgada. São Paulo: MP Editora, 2005.
  7. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 2002.
  8. DELGADO, José Augusto. Efeitos da coisa julgada e princípios constitucionais. In: NASCIMENTO, Carlos Valder do (coord.). Coisa julgada
  9. inconstitucional. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002. p. 77-121.
  10. DINAMARCO, Cândido Rangel. Relativizar a coisa julgada material. In: NASCIMENTO, Carlos Valder do (coord.). Coisa julgada inconstitucional. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002. p. 33-76.
  11. DINIZ, Maria Helena. Norma constitucional e seus efeitos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
  12. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução de João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
  13. LIEBMAN, Enrico Tullio. Eficácia e Autoridade da Sentença e Outros Escritos Sobre a Coisa Julgada. Tradução de Alfredo Buzaid e Benvindo Aires. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
  14. LIMA, Paulo Roberto de Oliveira. Contribuição à teoria da coisa julgada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.
  15. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Teoria da Imposição Tributária. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Curso de Direito Tributário. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 1-8.
  16. NASCIMENTO, Carlos Valder do. Coisa julgada inconstitucional. In: _______ . Coisa julgada inconstitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002. p. 1-31.
  17. OTERO, Paulo. Ensaio Sobre o Caso Julgado Inconstitucional. Lisboa: Lex Edições Jurídicas, 1993.
  18. PEIXOTO, Marcelo Magalhães; LACOMBE, Rodrigo Santos Masset (coord.). Comentários ao Código Tributário Nacional. São Paulo: MP Editora, 2005.
  19. PONTES, Helenilson Cunha. Aula proferida no curso de pós-graduação em direito processual tributário na PUC-SP no dia 03/06/2004.
  20. REALE, Miguel. Teoria tridimensional do direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
  21. __________. Lições Preliminares de Direito. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 1988.
  22. __________. Variações sobre justiça II. Disponível em: http://pensadoresbrasileiros.home.comcast.net/MiguelReale/variacoes_sobre_a_
  23. justica_2.htm. Acesso em 28/09/2004.
  24. RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Os limites da legalidade tributária e os Direitos Fundamentais do Contribuinte. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MARTINS, Rogério Vidal Gandra da Silva (coord.). A defesa do contribuinte no direito brasileiro. São Paulo: IOB, 2002. p.
  25. -116.
  26. SILVA, José Afonso. Constituição e segurança jurídica. In: ROCHA, Carmen Lúcia Antunes (coord). Constituição e segurança jurídica: direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
  27. THEODORO JUNIOR, Humberto; FARIA, Juliana Cordeiro de. A coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para o seu controle. In: NASCIMENTO, Carlos Valder do (coord.). Coisa julgada inconstitucional. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002. p. 123-170.
  28. VALVERDE, Gustavo Sampaio. Coisa Julgada em Matéria Tributária. São Paulo: Quartier Latin, 2004.
  29. VELOSO, Zeno. Controle Jurisdicional de Constitucionalidade. 3. ed. 2. tir. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2003.
  30. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; MEDINA, José Miguel Garcia. O Dogma da Coisa Julgada: hipóteses de relativização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.