PORTARIA CAT (SP) 122/2013: COLEÇÃO DE ATROCIDADES

  • v. 12 n. 46 (2015)
  • 47-68
  • 02/10/2023
  • 30/06/2015
Rogério Abreu ;

Rogério Abreu

SINDICAMP (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Campinas e Região). UNICAMP

Advogado atuante no Direito Empresarial, com ênfase em tributário, societário e contratual, especialmente no segmento do transporte rodoviário de cargas. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP – 2012/2013). Assessor Jurídico do SINDICAMP (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Campinas e Região). MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e Institute of Business and Economics (FGV/IBE). Especialista em Direito Tributário pelo IBET.
Sociólogo e Cientista Político pela UNICAMP. Autor de diversos artigos em revistas especializadas.

Referências

  1. BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil – arts. 170 a 192. São Paulo: Saraiva, s.d. v. 7, p. 39.
  2. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução: João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1997. p. 29.
  3. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 10 de maio de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm.
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  5. ____________. Decreto de São Paulo 45.490, de 30 de novembro de 2000. Disponível em http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut.
  6. _______. Lei do Rio do Grande do Sul 8.820, de 27 de janeiro de 1989. Disponível em http://www.al.rs.gov.br/site/.
  7. _______. Lei do Rio do Grande do Sul 10.908, de 30 de dezembro de 1996. Disponível em http://www.al.rs.gov.br/site/.
  8. ______. Lei Complementar de São Paulo 939, de 03 de abril de 2003. Disponível em http://www.fazenda.sp.gov.br/ouvidoria/legis04.shtm.
  9. _______. Lei de São Paulo 6.374, de 03 de março 1989. Disponível em http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.
  10. htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut.
  11. _______. Lei de São Paulo 12.294, de 06 de março de 2006. Disponível em http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway. dll?=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut.
  12. _______. Portaria CAT 122, de 04 de dezembro de 2013. Disponível em http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut.
  13. ______. Superior Tribunal de Justiça. REsp. 414.486/RS, Min. LUIZ FUX, 1ª. T., j. 7.5.02, DJ 27.5.02, p. 142. Disponível em https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=200200167687&totalRegistrosPorPagina=40&aplicacao=processos.ea.
  14. ______. REsp 883844/PR, 2ª turma, DJ 18.08.2009. Rel. Min. HERMAN BENJAMIN DJe: 27/04/2011. Disponível em https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=200601957202&totalRegistrosPorPagina=40&aplicacao=processos.ea.
  15. ______. RMS 44247/MS, 2ª Turma, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, DJ 23.10.2014, DJe: 05/11/2014. Disponível em https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=199400048823&totalRegistrosPorPagina=40&aplicacao=processos.ea.
  16. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 173/DF, Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, DJ: 25/09/2008, DJe 19-03-2009. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoDetalhe.asp?incidente=1493516.
  17. ______. Súmula 70, Sessão Plenária de 13/12/1963. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSu
  18. mula&pagina=sumula_001_100.
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  22. ______. Súmula 323, Sessão Plenária de 13/12/1963. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumula&pagina=sumula_301_400.
  23. ______. Súmula 547, Sessão Plenária de 03/12/1969. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumula&pagina=sumula_501_600.
  24. ______. Súmula Vinculante 21. DJe nº 210 de 10/11/2009. Disponível em http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaSumulaVinculante/anexo/Enunciados_Sumula_Vinculante_STF_1_a_29_e_31_a_37.pdf.
  25. ______. RE 565048/RS, DJ: 29.05.2014, Rel. Min. Marco Aurélio, DJE 09/10/2014. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2561427.