TRIBUTAÇÃO DO SOFTWARE “VIRTUAL” NO BRASIL: A GUERRA ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS CONTINUA

  • v. 12 n. 47 (2015)
  • 93-128
  • 02/10/2023
  • 30/09/2015
Rafael Fuso ;

Rafael Fuso

FGV/SP. USP/FEA

Bacharel em Direito, Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP. Ex-Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos, Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Professor do
MBA em Direito Tributário na FGV/SP e na USP/FEA.

Referências

  1. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
  2. FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002. São Paulo: Noeses, 2005.
  3. FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Teoria da Norma Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 1968.
  4. SAAVEDRA, Rui. A proteção jurídica do software e a internet. Lisboa: Don Quixote, 1998.