ICMS : A INCONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

Iran Chaves ;

Iran Chaves

Advogado especialista em Direito Tributário e pós-graduado em Direito Empresarial.


Referências

  1. BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. 1063 p.
  2. BARROS, Humberto Gomes de. Reforma processual ou falência do Poder Judiciário. Themis, revista da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, v. 2, ano 2, p. 93. Palestra proferida no IIº Congresso Internacional da Justiça, em Fortaleza, Ceará, no dia 8-12-1998.
  3. BRASIL. Constituição (1988). Art. 155, & 2º, III. 21. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 90.
  4. BRASILEIRO, Georgina de Paula. O princípio da seletividade e o ICMS incidente sobre energia elétrica. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, RT, v. 57, jul.-ago. 2004, p. 122-137.
  5. CASSONE, Vittorio. Liminares e depósitos antes do lançamento por homologação – decadência e prescrição. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, Oliveira Rocha – Comércio e Serviços, 2002, p. 42.
  6. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Prescrição e decadência no direito tributário brasileiro. Revista de Direito Tributário, São Paulo, Malheiros Editores, v. 71, [1998], p. 84-93.
  7. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; LOBATO, Valter. Reflexões sobre o art. 3º da Lei Complementar 118. Segurança jurídica e a boa-fé como valores constitucionais. As leis interpretativas no direito tributário brasileiro. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, Oliveira Rocha – Comércio e Serviços, v. 117, jun. 2005, p. 108-123.
  8. COSTA, Mário Luiz Oliveira da. Lei Complementar n. 118/2005: a pretendida interpretação retroativa acerca do disposto no art. 168, I, do CTN. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, Oliveira Rocha – Comércio e Serviços, v. 115, abr. 2005, p. 97-107.
  9. DELLAGNELO, José Aleixo; PANTZIER, Helge Detlev. Direito tributário: princípios e conceitos à luz da CF/88 e CTN. Curitiba: Juruá, 2002. p. 62-63.
  10. FADEL, Sahione Sérgio. Código de Processo Civil Comentado. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 39.
  11. GRECO, Vicente Filho. Direito Processual Civil Brasileiro. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1993. v. 1. p. 79.
  12. MACHADO, Hugo de Brito. A questão da lei interpretativa na Lei Complementar n. 118/2005: prazo para repetição do indébito. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, Oliveira Rocha – Comércio e Serviços, v. 116, maio 2005, p. 52-68.
  13. MELO, Omar Augusto Leite. A LC 118/05 e a contagem inicial do prazo para pleitear a restituição e compensação de indébito tributário. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, Oliveira Rocha – Comércio e Serviços, v. 117, jun. 2005, p. 80-95.
  14. ROCHA, José Albuquerque de. Teoria geral do processo. São Paulo: Saraiva, 1986, p. 149.
  15. MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. A tributação da energia elétrica e a seletividade do ICMS. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, Oliveira Rocha – Comércio e Serviços, v. 62, nov. 2000, p. 70-77.