A IMUNIDADE CONSTITUCIONAL AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E SUA INTERPRETAÇÃO NOS MUNICÍPIOS

  • v. 7 n. 28 (2010)
  • 95-116
  • 29/09/2023
  • 31/12/2010
Wladimyr Albano ;

Wladimyr Albano

Universidade Cândido Mendes

Especialista em Direito Público e Tributário pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro, RJ).

Referências

  1. BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
  2. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários à Constituição de 1967 com a emenda n. 1 de 1969. 2. ed. tomo II. São Paulo: RT, 1970.
  3. TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 16. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
  4. ________. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. vol. III. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.