OPERAÇÕES DE REMESSA DE MERCADORIAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS PARA AS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO : HIPÓTESES DE EXIGÊNCIA DO ESTORNO DO CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS

  • v. 7 n. 28 (2010)
  • 39-48
  • 29/09/2023
  • 31/12/2010
Ernesto Rocha ;

Ernesto Rocha

Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas – CIESA. Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor na pós-graduação em Direito Tributário e Auditoria Tributária no Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas – CIESA. Auditor-fiscal de tributos estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas.

Referências

  1. AMAZONAS (Estado). Decreto 20.686/99 de 28.12.1999. Disponível em:<http://www.sefaz.am.gov.br/Areas/OpcaoSistemas/SILT/normas/Legislação%20Estadual/Decreto%20Estadual/Ano%201999/Arquivo/DE_20686_99.htm> (acesso em 26.10.2010).
  2. BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11. ed. atual. por DERZI, Misabel Abreu Machado. Rio de Janeiro: Forense, 2005. 1063 p. 48 Ernesto Rocha.
  3. BORGES, José Souto Maior. Teoria Geral da Isenção Tributária. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 399 p.
  4. BRASIL. CONFAZ. Convênio ICM 65/88 de 09.12.1988. Disponível em: <http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Convenios/CMS/1988/CV065_88.htm> (acesso em 24.10.2010).
  5. ______. CONFAZ. Convênio ICMS 52/92 de 29.06.1992. Disponível em: <http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Convenios/CMS/1992/CV052_92.htm> (acesso em 24.10.2010).
  6. ______________. Congresso Nacional. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 05 de outubro de 1988 Disponível em : < www.planalto.gov.br./ cccivl_03/Constituição/Constituição.htm > (acesso em 25.10.2010).
  7. ____________. Emenda Constitucional n. 1 de 17 de outubro de 1969. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/onstituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc01-69.htm (acesso em 25.10.2010).
  8. HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. São Paulo: Atlas, 1996. 330 p.
  9. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2001. 897 p.