DO HISTÓRICO JURISPRUDENCIAL SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO

Diogo Tavares ;
Luciano Filippo ;

Diogo Tavares

Mestre em Direito Público pela UERJ. Pós-graduado em Direito Tributário pela FGV-RIO. Advogado no Rio de Janeiro.

Luciano Filippo

Universidade Panthéon-Assas

Doutorando em Direito Tributário Comparado pela Universidade Panthéon-Assas, Paris 2 em codireção com a Universidade Técnica de Lisboa. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Panthéon-Assas, Paris 2. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET. Advogado no Rio de Janeiro.