NORMAS “JUSCONTÁBEIS” COMO BASE DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

  • v. 2 n. 3 (2020)
  • 87-110
  • 04/05/2023
  • 30/06/2020
Elidie Palma Bifano ;

Elidie Palma Bifano

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestra e Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora no Curso de Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) e nos Cursos de Especialização da Faculdade de Direito da PUC/SP, do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e da Escola de Direito do Centro de Extensão Universitária (CEU Law School) do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS). Advogada em São Paulo.

Palavras-chave

CPC
Normas tributárias
Interpretação

Resumo

Este trabalho discorre sobre as manifestações do CPC, seu conteúdo e natureza, bem como a sua função na interpretação do Direito Tributário.

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