O CONCEITO DE RECEITA BRUTA E O REGIME JURÍDICO DAS BONIFICAÇÕES COMERCIAIS: ASPECTOS CONTÁBEIS E FISCAIS PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DA INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS SOBRE O FATURAMENTO (PIS/COFINS)

Daniel Dix Carneiro
Bruno Nogueira Rebouças

Daniel Dix Carneiro

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Mestre em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-gra-duado em Direito Tributário pela FGV-Rio e em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor dos Cur-sos de Pós-graduação em Direito Tributário da PUC-Rio e do IBMEC/RJ. Diretor da ABDF. Advogado e consultor tributário em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Bruno Nogueira Rebouças

USP

Advogado e consultor tributário em São Paulo. MBA em Gestão Tributária pela USP. Especialista em Direito e Processo Tributário pela PUC. Pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV.

Palavras-chave

Bonificações
Preço
Descontos comerciais
Receita bruta
Redução de custo
Incidência
PIS
Cofins
CBS

Resumo

O presente estudo pretende analisar a natureza das bonificações concedidas para fins de reconhecimento contábil da receita bruta e eventual incidência das contribuições PIS/Cofins.

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