O CONCEITO DE RECEITA BRUTA E O REGIME JURÍDICO DAS BONIFICAÇÕES COMERCIAIS: ASPECTOS CONTÁBEIS E FISCAIS PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DA INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS SOBRE O FATURAMENTO (PIS/COFINS)

  • v. 2 n. 4 (2020)
  • 27-52
  • 04/05/2023
  • 31/12/2020
Daniel Dix Carneiro ;
Bruno Nogueira Rebouças ;

Daniel Dix Carneiro

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Mestre em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-gra-duado em Direito Tributário pela FGV-Rio e em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor dos Cur-sos de Pós-graduação em Direito Tributário da PUC-Rio e do IBMEC/RJ. Diretor da ABDF. Advogado e consultor tributário em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Bruno Nogueira Rebouças

USP

Advogado e consultor tributário em São Paulo. MBA em Gestão Tributária pela USP. Especialista em Direito e Processo Tributário pela PUC. Pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV.

Palavras-chave

Bonificações
Preço
Descontos comerciais
Receita bruta
Redução de custo
Incidência
PIS
Cofins
CBS

Resumo

O presente estudo pretende analisar a natureza das bonificações concedidas para fins de reconhecimento contábil da receita bruta e eventual incidência das contribuições PIS/Cofins.

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