CONSEQUÊNCIAS TRIBUTÁRIAS DA CONSTITUIÇÃO E DA DESTINAÇÃO DO LUCRO GERADO PELO VALOR JUSTO

  • v. 2 n. 4 (2020)
  • 15-25
  • 04/05/2023
  • 31/12/2020
Angélica Tais Pereira dos Santos ;

Angélica Tais Pereira dos Santos

Fundação Getulio Vargas (FGV)

Advogada. Mestranda em Direito Tributário na Fundação Getulio Vargas (FGV). Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Palavras-chave

Contabilidade
Normas contábeis
Direito
Lucro
Valor justo

Resumo

Este estudo aborda as consequências tributárias da constituição e da destinação do lucro gerado pelo valor justo, discorrendo sobre a possibilidade da distribuição de lucros a realizar de acordo com as legislações societária e tributária e sobre a tributação do benefício econômico ou jurídico da mensuração a valor justo de ativos – para os sócios ou para a sociedade.

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