AS CONTRIBUIÇÕES DA LINGUAGEM CONTÁBIL PARA O ENALTECIMENTO DA MATERIALIDADE DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA PELO SISTEMA JURÍDICO

Fábio Andrade  Martins

doi:10.65992/rdcf.V7N14.2025.786

AS CONTRIBUIÇÕES DA LINGUAGEM CONTÁBIL PARA O ENALTECIMENTO DA MATERIALIDADE DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA PELO SISTEMA JURÍDICO

v. 7 n. 14 (2025)
117-131
24/09/2025
25/11/2025
10.65992/rdcf.V7N14.2025.786

Fábio Andrade Martins

Palavras-chave

interdisciplinaridade

Direito Tributário

Contabilidade

Resumo

O estudo analisa a possibilidade de seleção de informações produzidas pelo sistema contábil pelo sistema jurídico, atribuindo-lhes sentidos definidos na estrutura interna do Direito, como fatos relevantes para a evolução do sistema jurídico-tributário. Utilizando a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, conclui-se que a juridicização da linguagem contábil é um instrumento útil para concretizar o princípio da capacidade contributiva, desde o mínimo existencial até a vedação ao confisco. A interdisciplinaridade entre Direito e Contabilidade contribui para maior aderência da norma tributária à realidade econômica, garantindo justiça fiscal e efetividade do sistema jurídico.

Referências

ADAMS, Charles. For Good and Evil: The impact of taxes on the course of civilization. Madison Books, 1999.
BERLIRI, Antonio. Principi di diritto tributario. Milano: Giuffrè, 1967.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988: sistema tributário. Forense, 1990.
COSTA, Regina Helena. Princípio da capacidade contributiva. Malheiros, 2012.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. Martins Fontes, 2014.
FANTOZZI, Augusto. Corso di diritto tributario. UTET, 2005.
GRIZZIOTTI, Benvenutto. Studi di scienza delle finanze e Diritto Financiario. Giuffrè, 1956.
JARACH, Dino. El hecho imponible. Abeledo Perrot, 1971.
JUSTEN FILHO, Marçal. Sujeição passiva tributária. Cejup, 1986.
LUHMANN, Niklas. Sistemas sociais. Vozes, 2016.
MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração pública centralizada e descentralizada. América Jurídica, 2001.
MORIN, Edgar. Ciência com consciência. Bertrand Brasil, 1996.
NOBLES, Richard; SCHIFF, David. A Sociology of Jurisprudence. Hart Publishing, 2006.
PASCUAL, Luis Alberto Malvárez; ZAMORA, Martín Pilar. Revista de Contabilidad y Tributación, 1998.
PAULSEN, Leandro. Constituição e Código Tributário comentados. Saraiva, 2017.
POSNER, Richard Allen. Problemas da filosofia do direito. Martins Fontes, 2007.
ROCHA, Antônio. Revista do TRF da 1ª Região, 2021.
SOUSA, Rubens Gomes de. Compêndio de legislação tributária. Resenha Tributária, 1982.
SUCH, Jose Maria Garreta. Introducción al derecho contable. Marcial Pons, 1995.
TIPKE, Klaus. Direito tributário: estudos em homenagem ao Prof. Ruy Barbosa Nogueira. Saraiva, 1984.
VESTING, Thomas. Teoria do direito. Saraiva, 2015.
VILLANUEVA, Victoria Eugenia Cambarros. Revista Española de Derecho Financiero, 1984.

[1] ADAMS, Charles. For Good and Evil: The impact of taxes on the course of civilization. Madison Books, 1999.

[2] BERLIRI, Antonio. Principi di diritto tributario. Milano: Giuffrè, 1967.

[3] COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988: sistema tributário. Forense, 1990.

[4] COSTA, Regina Helena. Princípio da capacidade contributiva. Malheiros, 2012.

[5] DWORKIN, Ronald. O império do direito. Martins Fontes, 2014.

[6] FANTOZZI, Augusto. Corso di diritto tributario. UTET, 2005.

[7] GRIZZIOTTI, Benvenutto. Studi di scienza delle finanze e Diritto Financiario. Giuffrè, 1956.

[8] JARACH, Dino. El hecho imponible. Abeledo Perrot, 1971.

[9] JUSTEN FILHO, Marçal. Sujeição passiva tributária. Cejup, 1986.

[10] LUHMANN, Niklas. Sistemas sociais. Vozes, 2016.

[11] MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração pública centralizada e descentralizada. América Jurídica, 2001.

[12] MORIN, Edgar. Ciência com consciência. Bertrand Brasil, 1996.

[13] NOBLES, Richard; SCHIFF, David. A Sociology of Jurisprudence. Hart Publishing, 2006.

[14] PASCUAL, Luis Alberto Malvárez; ZAMORA, Martín Pilar. Revista de Contabilidad y Tributación, 1998.

[15] PAULSEN, Leandro. Constituição e Código Tributário comentados. Saraiva, 2017.

[16] POSNER, Richard Allen. Problemas da filosofia do direito. Martins Fontes, 2007.

[17] ROCHA, Antônio. Revista do TRF da 1ª Região, 2021.

[18] SOUSA, Rubens Gomes de. Compêndio de legislação tributária. Resenha Tributária, 1982.

[19] SUCH, Jose Maria Garreta. Introducción al derecho contable. Marcial Pons, 1995.

[20] TIPKE, Klaus. Direito tributário: estudos em homenagem ao Prof. Ruy Barbosa Nogueira. Saraiva, 1984.

[21] VESTING, Thomas. Teoria do direito. Saraiva, 2015.

[22] VILLANUEVA, Victoria Eugenia Cambarros. Revista Española de Derecho Financiero, 1984.