DA PERDA INCORRIDA À PERDA ESPERADA: CONVERGÊNCIA FISCAL-CONTÁBIL NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Yohana Cola Valle de Oliveira Oliveira
Tulio de Medeiros Garcia

Yohana Cola Valle de Oliveira Oliveira

Fundação Getulio Vargas (FGV)

Mestranda em Direito Tributário na Fundação Getulio Vargas, de São Paulo (FGV-SP). Procuradora da Fazenda Nacional.

 

Tulio de Medeiros Garcia

Fundação Getulio Vargas (FGV-SP)

Mestrando em Direito Tributário na Fundação Getulio Vargas, de São Paulo (FGV-SP). Procurador da Fazenda Nacional.

 

Palavras-chave

Perdas esperadas
Dedutibilidade fiscal
Instituições financeiras
IFRS 9
Capital regulatório

Resumo

O presente artigo analisa as inovações trazidas pelas Leis n. 14.467/2022 e n. 15.078/2024, que dispuseram regras especiais de dedução de créditos inadimplentes para as instituições financeiras, afastando, em relação a elas, o disposto no art. 9º da Lei n. 9.430/1996, modificando a sistemática de dedução de perdas no recebimento de créditos para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Sob a ótica do diálogo entre as normas contábeis, notadamente os Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), e a legislação fiscal, o estudo aborda a transição do modelo de perdas incorridas para o de perdas esperadas. Adicionalmente, são examinados os impactos dessas mudanças na apuração de prejuízos fiscais e seus potenciais efeitos sobre indicadores prudenciais, como o Índice de Basileia, e se a medida pode ser considerada um benefício fiscal de natureza setorial.

Referências

  1. ARAGÃO, Paulo Cezar; ROCHA, Sergio André. Alteração dos padrões contábeis brasileiras: a neutralidade fiscal transitória, “deslegalização” da contabilidade e o princípio da legalidade tributária. In: ROCHA, Sergio André (Coord.). Direito tributário, societário e a reforma da Lei das S/A. São Paulo: Quartier Latin, v. II., 2010.
  2. AVANSINI, Ariana. A tributação na adoção dos padrões internacionais de contabilidade. Revista de Direito Contábil e Financeiro da APET, São Paulo: MP, n. 1, jan./jun. 2016. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdcf/article/view/3/3. Acesso em: 5 ago. 2025.
  3. BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN). Recomendações de Basileia. Brasília: BCB. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/recomendacoesbasileia. Acesso em: 13 ago. 2025.
  4. BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN). EMI nº 00123/2022 ME BACEN. Brasília: Portal da Presidência da República, 6 jul. 2022. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/medpro/2022/medidaprovisoria-1128-5-julho-2022-792938-exposicaodemotivos-165998-pe.html. Acesso em 13 ago. 2025.
  5. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES). Demonstrações financeiras individuais e consolidadas – em 31 de dezembro de 2024. Rio de Janeiro: BNDES, 2025. Disponível em: https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/0a296115-dd7d-454b-ba26-369893ae3f0c/d18239fa-da0b-38c3-b301-549d98a897b0. Acesso em: 12 ago. 2025.
  6. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Demonstrações financeiras individuais e consolidadas preparadas de acordo com práticas contábeis adotadas no brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – em 31 de dezembro de 2024. São Paulo: Banco Santander (Brasil) S.A., 2025. Disponível em: https://cms.santander.com.br/sites/WRI/documentos/url-4T24-DF/25-02-05_093712_dfs_brgaap_4t24_pt.pdf. Acesso em: 12 ago. 2025.
  7. CAMPOS, Álvaro. Accounting shift and agribusiness woes hit Banco do Brasil earnings. Valor International, São Paulo, 16 mai. 2025. Disponível em: https://valorinternational.globo.com/business/news/2025/05/16/accounting-shift-and-agribusiness-woes-hit-banco-do-brasil-earnings.ghtml. Acesso em: 12 ago. 2025.
  8. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF). Acórdão n.º 1401-007.376, Processo n.º 16327.720615/2022-27, Recorrente: Banco Votorantim S.A., Sessão de 28 jan. 2025. Relator: Daniel Ribeiro Silva.
  9. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF). Acórdão n.º 1402-007.185, Processo n.º 16327.720438/2022-89, Recorrente: Banco Itaucard S.A., Sessão de 10 dez. 2024. Relator: Alexandre Iabrudi Catunda.
  10. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF). Acórdão n.º 1102-001.534, Processo n.º 16327.720390/2019-11, Recorrente: Banco Daycoval S.A., Sessão de 18 nov. 2024. Relatora: Cristiane Pires McNaughton.
  11. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. Aprovado em 02 out. 2009. Revogado a partir de 1º jan. 2018. Disponível em: https://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=69. Acesso em 14 ago. 2025.
  12. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 48 – Instrumentos Financeiros. Aprovado em 04 nov. 2016. Disponível em: https://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=106. Acesso em 14 ago. 2025
  13. FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Imposto sobre a renda: uma proposta de diálogo com a contabilidade. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
  14. INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS BOARD (IASB). Conceptual Framework for Financial Reporting. Londres: IFRS Foundation, 2018. Disponível em: https://www.ifrs.org. Acesso em: 5 ago. 2025.
  15. INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS BOARD (IASB). IFRS 9 – Instrumentos Financeiros. Londres: IFRS Foundation, 2014. Disponível em: https://www.ifrs.org/issued-standards/list-of-standards/ifrs-9-financial-instruments/. Acesso em: 7 ago. 2025.
  16. INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS BOARD (IASB). Project Summary and Feedback Statement: IFRS 9 Financial Instruments. London: IFRS Foundation, 2014. Disponível em: https://www.ifrs.org/-/media/project/fi-impairment/ifrs-standard/published-documents/project-summary-july-2014.pdf. Acesso em: 7 ago. 2025.
  17. KPMG. IFRS em destaque 01/16 – First Impressions: IFRS 9 – Instrumentos Financeiros. São Paulo: KPMG, 2016. Disponível em: https://assets.kpmg.com/content/dam/kpmg/pdf/2016/04/ifrs-em-destaque-01-16.pdf. Acesso em: 12 ago. 2025.
  18. MAIA, Sarah. O princípio da realização da renda e o ajuste a valor justo. Revista de Direito Contábil e Tributário – APET, São Paulo, ano 7, n. 13, jan./jun. 2025. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdcf/article/view/755. Acesso em: 5 ago. 2025.
  19. NABAIS, José Casalta. Direito Fiscal. 8. ed. Coimbra: Almedina, 2015.
  20. RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB). Gasto tributário – conceito e critérios de classificação. Versão 1.02. Brasília: ME/RFB, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal./pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/renuncia/gastos-tributarios-bases-efetivas/sistema-tributario-de-referencia-str-v1-02.pdf. Acesso em: 13 ago. 2025.
  21. ROCHA, Sergio André. Questões fundamentais do Imposto de Renda após a Lei nº 12.973/2014. Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT, Belo Horizonte: Fórum, ano 12, n. 70, jul./ago., 2014.VISOTO, Maria Carolina Reis et al. IFRS 9 – Financial instruments: fatores determinantes da influência das comment letters em relação à minuta de pronunciamento (ED/2013/3) do IASB. Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis: UFSC, v. 17, n. 43, 2020.