Resumo
O presente trabalho visa a uma análise crítica do princípio da realização da renda, na condição de corolário do princípio da capacidade contributiva, e sua interação com a tributação dos resultados da avaliação a valor justo de ativos e passivos na base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica. Este estudo espera evidenciar que, a despeito das críticas, o princípio da realização da renda ainda deve ser o principal critério de determinação do aspecto temporal do fato gerador do imposto de renda. A pesquisa se inicia com a sistematização do conhecimento atual sobre a realização da renda da pessoa jurídica (i.e., sobre a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica para fins de tributação da renda), a partir de uma revisão bibliográfica de obras clássicas e da doutrina atual. Logo em seguida, aplicaremos tal conhecimento em lacunas da legislação atual relativas à tributação dos ajustes de avaliação a valor justo (AVJ) pelo Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, os quais foram instituídos pela “nova” Contabilidade e vêm sendo objeto de intensos debates, cuja resolução depende do que se entende por disponibilidade econômica e jurídica da renda.
