RECONHECIMENTO CONTÁBIL E TRIBUTAÇÃO DOS VALORES DOS INDÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM CASO DE COMPENSAÇÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O OFÍCIO- CIRCULAR CVM/SNC/SEP N. 01/2021

  • v. 3 n. 5 (2021)
  • 47-81
  • 03/05/2023
  • 30/06/2021
Edmar Oliveira Andrade Filho ;

Edmar Oliveira Andrade Filho

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Consultor e advogado em São Paulo. Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Autor do livro Imposto de Renda das Empresas (13. ed., Atlas, 2018). Membro Benemérito da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET).

Palavras-chave

Normas contábeis
Normas tributárias
Repetição de indébitos tributários
Ofício Circular CVM/SNC/SEP n. 01/2021
Código Tributário Nacional

Resumo

O propósito deste estudo é discutir as questões mais relevantes sobre a aplicação de nor-mas contábeis e normas tributárias quando da aquisição do direito de repetição de indébitos tributá-rios na forma referida no item 7 do Ofício-Circular CVM/SNC/SEP n. 01/2021.

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