TEORIA DOS JOGOS APLICADA À SONEGAÇÃO FISCAL DIANTE DE PARCELAMENTOS ESPECIAIS

  • v. 6 n. 12 (2024)
  • 127-148
  • 09/08/2024
  • 26/11/2024
Antonio Paulo Machado Gomes ;

Antonio Paulo Machado Gomes

IBMEC

Doutor e Mestre em Contabilidade e Controladoria pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Professor do IBMEC-MG.

Palavras-chave

Teoria dos jogos
Sonegação fiscal
Parcelamentos especiais

Resumo

O Brasil nos últimos anos viveu quase 40 programas de parcelamentos especiais no âmbito
federal. Tais parcelamentos concederam diversos benefícios fiscais, sendo os mais comuns as reduções das multas, dos juros e dos encargos legais, bem como uma ampliação dos prazos de pagamento
dos tributos, conjugados com a possibilidade de quitação da dívida com créditos de prejuízos fiscais
e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A teoria dos jogos
fornece um arcabouço teórico importante para avaliar as decisões econômicas vividas pelos agentes
em jogos estratégicos. Um desses jogos é o jogo da sonegação fiscal que vivem o contribuinte e a
fiscalização. Essa pesquisa examinou quais seriam as melhores decisões estratégicas no jogo da
sonegação fiscal diante dos parcelamentos especiais vividos no Brasil. Verificou-se nesse jogo que
existem dois equilíbrios de Nash, sendo que a decisão de não recolher o tributo no seu vencimento e recolhê-lo no parcelamento especial é a decisão estratégica mais eficiente do ponto de vista
econômico-financeiro. Portanto, esta pesquisa fornece argumentos teóricos importantes sobre os
determinantes da decisão de não recolher tempestivamente o tributo, usufruindo posteriormente
dos benefícios fiscais dos parcelamentos especiais.

Referências

  1. ALLINGHAM, M. G.; SANDMO, A. Income tax evasion: a theoretical analysis. Journal of Public Economics, Amsterdam, v. 1, p. 323-338, 1972.
  2. ALM, J. Compliance costs and the tax avoidance-tax evasion decision. Public Finance Quarterly, v. 16, p. 31-66, 1988.
  3. ANDREONI, J.; ERARD B.; FEINSTEIN, J. Tax Compliance Journal of Economic Litterature, v. 36, n. 2, June 1998.
  4. ARROW, K. J. Essays in the theory of risk-bearing. Amsterdam: North-Holland, 1970.
  5. BECKER, G. Crime and punishment: an economic approach. Journal of Political Economy, v. 76, p. 169-217, 1968.
  6. BIERMAN, H. S.; FERNANDEZ, L. F. Teoria dos jogos. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2011.
  7. BOADWAY, R.; MARCEAU, N; MONGRAIN, S. Joint Tax evasion. The Canadian Journal of Economics, v. 35, n. 3, p. 417-435, 2002.
  8. BORDER, K.; SOBEL, J. Samurai accountant: a theory of auditing and plunder. Review of Economic Studies, v. 54, n. 4, p. 525-540, 1987.
  9. BRASIL. Receita Federal. Estudo sobre impactos dos parcelamentos especiais. 2017. Disponível em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/20171229-estudo-parcelamentos-especiais.pdf. Acesso em: 15 nov. 2018.
  10. CHANDER, P.; WILDE, L. L. A general characterization of optimal income tax enforcement. Review of Economic Studies, n. 65, p. 165-183, 1998.
  11. CLOTFELTER, C. T. Tax evasion and tax rates: an analysis of individual returns. Review of Economics and Statistics, v. 65, p. 363-373, 1983.
  12. COWELL, F. A. Cheating the government: the economics of evasion. Cambridge, MIT Press, 1990. 267 p.
  13. COWELL, F. A.; GORDON, J. P. F. Unwillingness to pay: tax evasion and public good provision. Journal of Public Economics, v. 36, p. 305-321, 1988.
  14. CREMER, H.; GAHVARI, F. Tax evasion, concealment, and the optimal linear income tax. Scandinavian Journal of Economics, v. 96, p. 219-239, 1994.
  15. CREMER, H.; MARCHAND, M.; PESTIEAU, P. Evading, auditing and taxing: the equitycompliance tradeoff. Journal of Public Economics, v. 43, n. 1, p. 67-92, Oct. 1990.
  16. DESAI, M.; DHARMAPALA D. Corporate tax avoidance and high-powered incentives. Journal of Financial Economics, p. 145-179, 2006.
  17. DUARTE, F. Evasão fiscal anual no Brasil “equivale a 18 Copas do Mundo”. BBC Brasil, 15 abr. 2015. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/04/150415_ brasil_zelotes_evade_fd.
  18. ELSTER, J. Social norms and economic theory. The Journal of Economic Perspectives, v. 3, p. 99-117, 1989.
  19. FRANZONI, L. A. Tax evasion and tax compliance. Working Paper, n. 6.020, University of Bologna, 1998.
  20. GOMES, A.P.M.; CUNHA, J.V.A.; BARBOSA NETO, J.E.; MAIA, L.L. O impacto do sistema de escrituração digital (SPED) na arrecadação tributária brasileira. In: CONGRESSO FIPECAFI USP, 2018. Disponível em: https://congressousp.fipecafi.org/anais/Anais2018/congressao-todos-trabalhos.html.
  21. GOMES, A.P.M.; CUNHA, J.V.A.; PEREIRA, V.H. O sistema público de escrituração digital aumenta a arrecadação tributária? In: IV WORKSHOP DE CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO, Ribeirão Preto, 2018.
  22. GUEDHAMI, O.; PITTMAN, J. The importance of IRS monitoring to debt pricing in private firms. Journal of Financial Economics, n. 90, p. 38-58, 2008.
  23. HANLON, M.; HOOPES, J.; SHROFF, N. The effect of tax authority monitoring and enforcement on financial reporting quality. Journal of the American Taxation Association, 2014. HINDRIKS, J. On the equity-compliance tradeoff. Mimeo, University of Namur, 1994.
  24. HOOPES, J.; MESCALL, D.; PITTMAN, J. Do IRS audits deter corporate tax avoidance? The Accounting Review, n. 87, p. 1.603-1.639, 2012.
  25. JACKSON, B. R.; MILLIRON, V. C. Tax compliance research: findings, problems, and prospects. Journal of Accounting Literature, v. 5, n. 1, p. 125-165, 1986.
  26. KAPLOW, L. Optimal taxation with costly enforcement and evasion. Journal of Public Economics, v. 43, p. 221-236, Nov. 1990.
  27. LONG, S. B.; SWINGEN, J. A. Taxpayer Compliance: Setting New Agendas for Research. Law and Society Review, v. 25, p. 637-683, 1991.
  28. MARHUENDA, F.; ORTUÑO-ORTÍN, I. Honesty vs. progressiveness in income tax enforcement problems. Working Paper, Alicante, n. 9.406, 1994.
  29. MARINO, S. D. P. L. Avaliação do impacto na arrecadação do ICMS das políticas de combate à evasão fiscal no setor varejista. Dissertação (Mestrado Profissional) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
  30. MARTINS, G. de A. Manual para elaboração de monografias. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1994. 107 p.
  31. MAYSHAR, J. Taxation with costly administration. Scandinavian Journal of Economics, v. 93, p. 75-88, 1991.
  32. MOOKHERJEE, D.; PNG, I. P. L. Optimal auditing, insurance and redistribution. Quarterly Journal of Economics, v. 20, n. 2, p. 139-163, 1989.
  33. MOREIRA, A. Brasil tem maior carga tributária da América Latina, diz OCDE. Valor Econômico, 10 mar. 2015. Disponível em: http://www.valor.com.br/brasil/3946654/brasil-tem-maior-carga-tributaria-da-america-latina-diz-ocde. Acesso em: 2 nov. 2017.
  34. NEUMANN, J. V.; MORGENSTERN, O. Theory of games and economic behavior. Princeton: Princeton University Press, 1944.
  35. REINGANUM, J. F.; WILDE, L. L. Income tax compliance in a principal-agent framework. Journal of Public Economics, Amsterdam, v. 26, p. 1-18, 1985.
  36. RICHARDSON, M.; SAWYER, A. J. A taxonomy of the tax compliance literature: further findings, problems and prospects. Australian Tax Forum, n. 16, p. 137-320, 2001.
  37. RICHARDSON, G. The influence of culture on tax systems internationally: a theoretical and empirical analysis. Journal of International Accounting Research, n. 6, p. 57-79, 2007.
  38. SANCHEZ, I.; SOBEL, J. Hierarchical design and enforcement of income tax policies. Journal of Public Economics, Amsterdam, v. 50, n. 3, p. 345-369, 1993.
  39. SANDMO, A. The theory of tax evasion: a retrospective view. National Tax Journal, p. 643-663, 2005.
  40. SCHOLES et al. Taxes and business strategy: a planning approach. Issues in Accounting Education, v. 17, n. 4, p. 447, 2005.
  41. SCOTCHMER, S. Audit classes and tax enforcement policy. American Economic Review, Princeton, v. 77, p. 229-233, 1987.
  42. SIQUEIRA, M. L.; RAMOS, F. S. A. Economia da sonegação: teoria e evidências empíricas. Revista Econ. Contemp., Rio de Janeiro, p. 555-581, set./dez. 2004.
  43. SLEMROD, J. High-income families and the tax changes of the 1980s: the anatomy of behavioral response. In: FELDSTEIN, Martin; POTERBA, James (ed.). Empirical foundations of household taxation. Chicago: University of Chicago Press, 1996. p. 169-192.
  44. SLEMROD, J.; YITZHAKI, S. Integrating expenditure and tax decisions: the marginal cost of funds and the marginal benefit of projects. National Tax Journal, v. 54, n. 2, p. 189201, 2002.
  45. SLEMROD, J. Cheating ourselves: the economics of tax evasion. Journal of Economic Perspectives, v. 21, n. 21, p. 25-28, 2007.
  46. SOARES, M. R. da C. Evasão fiscal: a teoria do comportamento dos agentes públicos e privados. Dissertação (Mestrado) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 1994. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ dspace/handle/10438/5433?show=full. Acesso em: 6 nov. 2017.
  47. SRINIVASAN, T. N. Tax evasion: a model. Journal of Public Economics, Amsterdam, v. 2, p. 339-346, 1973.
  48. TORGLER, B.; SCHNEIDER, F. The impact of tax morale and institutional quality on the shadow economy. Journal of Economic Psychology, n. 30, p. 228-245, 2009. TOPORCOV, P.F. Evidências empíricas do efeito da nota fiscal paulista e alagoana sobre a arrecadação estadual. Dissertação (Mestrado Profissional) – Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2009.
  49. USHER, D. Tax evasion and the marginal cost of public funds. Economic Inquiry, v.24, p. 563-586, Oct. 1986.
  50. YITZHAKI, S. A. Note on income tax evasion: a theoretical analysis. Journal of Public Economics, North-Holland, v. 3, p. 201-202, 1974.