ISSN: 2596-173X
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IBMEC
Doutor e Mestre em Contabilidade e Controladoria pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Professor do IBMEC-MG.
O Brasil nos últimos anos viveu quase 40 programas de parcelamentos especiais no âmbito
federal. Tais parcelamentos concederam diversos benefícios fiscais, sendo os mais comuns as reduções das multas, dos juros e dos encargos legais, bem como uma ampliação dos prazos de pagamento
dos tributos, conjugados com a possibilidade de quitação da dívida com créditos de prejuízos fiscais
e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A teoria dos jogos
fornece um arcabouço teórico importante para avaliar as decisões econômicas vividas pelos agentes
em jogos estratégicos. Um desses jogos é o jogo da sonegação fiscal que vivem o contribuinte e a
fiscalização. Essa pesquisa examinou quais seriam as melhores decisões estratégicas no jogo da
sonegação fiscal diante dos parcelamentos especiais vividos no Brasil. Verificou-se nesse jogo que
existem dois equilíbrios de Nash, sendo que a decisão de não recolher o tributo no seu vencimento e recolhê-lo no parcelamento especial é a decisão estratégica mais eficiente do ponto de vista
econômico-financeiro. Portanto, esta pesquisa fornece argumentos teóricos importantes sobre os
determinantes da decisão de não recolher tempestivamente o tributo, usufruindo posteriormente
dos benefícios fiscais dos parcelamentos especiais.