O CUSTO DO SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS

  • v. 6 n. 11 (2024)
  • 215-227
  • 15/05/2024
  • 14/05/2024
Samir Nemer ;

Samir Nemer

FGV-SP

Mestrando em Direito Tributário pela FGV Direito SP, possui MBA em Direito Tributário pela FGV/Rio. Foi Diretor Jurídico da Federação das Indústrias do Espírito Santo e Secretário de Estado do Governo. Sócio do FurtadoNemer Advogados. Advogado em Vitória, ES.

Palavras-chave

ICMS
Custo
Saldo credor acumulado
Exportação
Ativo Circulante
Impostos a Recuperar
IRPJ e CSLL

Resumo

Este artigo trata sobre o custo do saldo credor acumulado de ICMS para as empresas exportadoras, tendo em vista a geração de lucro inexistente com a contabilização no Ativo Cir-culante em Impostos a Recuperar e, consequentemente, enquanto não utilizados, a incidência de imposto sobre a renda e contribuição social sobre um lucro que efetivamente não se realizou.

Referências

  1. BRASIL. Congresso Nacional. Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988.
  2. BRASIL. Congresso Nacional. Lei n. 7.689, de 15 de dezembro de 1988.
  3. BRASIL. Congresso Nacional. Lei n. 8.981/1995, de 20 de janeiro de 1995.
  4. BRASIL. Congresso Nacional. Lei Complementar n. 87/1996, de 13 de setembro de 1996. BRASIL. Congresso Nacional. Lei n. 9.430/1996, de 27 de dezembro de 1996.
  5. BRASIL. Presidência da República. Decreto-lei n. 1.598/1977, de 26 de dezembro de 1977. BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 3.000/1999, de 22 de dezembro de 2018. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Tributário. Recurso Especial n. 1.011.531/SC, da Pri-meira Turma, Brasília, DF, 20 de maio de 2008.
  6. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
  7. CREPALDI, Silvio; CREPALDI, Guilherme Simões. Contabilidade fiscal e tributária: teo-ria e prática. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
  8. HAUSER, Paolla. Contabilidade tributária: dos conceitos à aplicação. Curitiba: Inter-Saberes, 2017.
  9. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2022.
  10. NAKAO, Sílvio Hiroshi Nakao. Há um tratamento contábil apropriado para o crédito acu-mulado de ICMS? Disponível em: https://incont.fearp.usp.br/index.php/2017/10/30/ha--um-tratamento-contabil-apropriado-para-o-credito-acumulado-de-icms/. Acesso em: 13 dez. 2023.
  11. PÊGAS, Paulo Henrique. Manual de contabilidade tributária. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2022.
  12. SANTOS, Mateus Alexandre Costa dos. Contabilidade tributária: um enfoque nos IFRS e na legislação do IRPJ. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.